Conselho Superior de Direito
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Empresas
‘Vivemos uma insegurança jurídica nos temas tributários no Brasil’, afirma Halley Henares Neto
Segundo tributarista, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ
O combate aos “jabutis” nas Medidas Provisórias
Aumento das custas judiciais em São Paulo fere princípio da ampla defesa
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Editorial
10ª edição do Boletim Direito Contemporâneo
Publicação traz como matéria de destaque a incidência dos chamados “jabutis”
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Artigos
Reflexões sobre a Reforma Tributária
Quando uns ganham e outros não perdem, aumento recai sobre contribuinte
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Impostos
Tributária: tabela mostra como o sistema pode ficar
Tabela compara o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45
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Empresas
FecomercioSP sensibiliza Alesp contra aumento das custas processuais em São Paulo
PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça

Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças e doutor em Direito. É perito (avaliador de cenários estratégicos), conferencista da Escola Superior de Guerra (ESG) e permanente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de São Paulo (Adesg-SP); membro do Conselho Consultivo do Ibmec Law e membro do conselho técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Também é professor emérito da Universidade Mackenzie e professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).
Missão: Busca segurança jurídica na atividade econômica, respeito à democracia, aproximação com órgãos do governo e equilíbrio entre os Poderes e as regras para as relações entre as empresas e o Estado. Atua em debates para leis modernas e eficazes.
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