Conselho Superior de Direito
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Empresas
Entidade defende pleitos de turismo e do Simples Nacional
Evento promovido pelas Frentes Parlamentares sobre o GT6 foi oportunidade para levantar pontos que podem prejudicar a competitividade empresarial e a isonomia fiscal
Reforma tributária: uma simplificação complicadora
O Brasil em 2024 – perspectivas econômicas
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Impostos
Reforma Tributária trará incertezas para a economia
Texto aprovado mantém impactos negativos para o empresariado e os contribuintes
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‘Vivemos uma insegurança jurídica nos temas tributários no Brasil’, afirma Halley Henares Neto
Segundo tributarista, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ
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O combate aos “jabutis” nas Medidas Provisórias
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Empresas
Aumento das custas judiciais em São Paulo fere princípio da ampla defesa
Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias
Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças e doutor em Direito. É perito (avaliador de cenários estratégicos), conferencista da Escola Superior de Guerra (ESG) e permanente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de São Paulo (Adesg-SP); membro do Conselho Consultivo do Ibmec Law e membro do conselho técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Também é professor emérito da Universidade Mackenzie e professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).
Missão: Busca segurança jurídica na atividade econômica, respeito à democracia, aproximação com órgãos do governo e equilíbrio entre os Poderes e as regras para as relações entre as empresas e o Estado. Atua em debates para leis modernas e eficazes.
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