STF trabalha para garantir segurança jurídica durante a pandemia, assegurou o presidente da Suprema Corte
(Arte/Tutu)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, defendeu a criação de um comitê com representantes dos Três Poderes e dos Estados para que o País “faça, de maneira coordenada, o enfrentamento da crise na área de saúde e na economia”. A declaração foi dada em reunião do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, realizada na sexta-feira (8) por videoconferência.

Avaliando os efeitos da pandemia de coronavírus e as divergências nas formas propostas de combater a propagação da doença, Toffoli rechaçou que a formação de um comitê envolvendo o governo federal, a Suprema Corte, o Congresso Nacional e os governos estaduais signifique abrir uma concessão aos limites da Constituição.

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“A realidade impõe que haja um comitê. Faz-se necessário o diálogo para tomar uma ação conjunta acima de qualquer ação política”, destacou o ministro. “A manutenção desse diálogo seria fundamental para que possamos ter um futuro planejado e coordenado e para que as pessoas possam ter segurança para sair de casa. Senão, as pessoas vão sair sem orientação, sem nenhum tipo de ideia do que elas podem ou não fazer. O Estado está omisso quanto a essas orientações”, complementou.

Na falta de uma comissão integrada, a Suprema Corte tem atuado para “trazer segurança jurídica e tranquilidade ao sistema jurídico” durante a pandemia, como ao julgar a constitucionalidade de medidas provisórias recém-editadas, ressaltou o presidente do STF. Segundo ele, desde 12 de março, 1.733 processos com alguma relação ao coronavírus chegaram ao STF, dos quais mais de 1,5 mil já tiveram decisões proferidas – ainda que, por necessidade de rapidez, boa parte tenha sido por sentenças monocráticas.

“Temos de ter um Estado mais eficiente e decisões fast track [rápidas] neste momento difícil para que possamos passá-lo com menos danos possíveis”, pontuou o ministro.

Demonstrando apoio à criação de um comitê de combate ao covid-19, o presidente do CSD, Ives Gandra Martins – que, inclusive, contraiu o vírus e se recuperou da enfermidade –, frisou a importância do trabalho em conjunto para minimizar os danos causados pela pandemia. “Nas calamidades públicas, há necessidade de uma coordenação entre todos os ministérios, poderes e entes federativos. E é exatamente isto que o ministro Toffoli propõe: a criação de um comitê que oriente a população”, reforçou o jurista.

Condecoração

Em função de sua trajetória jurídica e por seu trabalho por melhoria e independência dos Três Poderes, o ministro Dias Toffoli foi condecorado com a honraria José Geraldo Rodrigues Alckmin, concedida pelo CSD.

A condecoração, cujo nome é uma homenagem ao falecido jurista e ministro do STF, foi entregue somente a outras quatro personalidades do círculo jurídico brasileiro: Nelson Jobim, ex-presidente do STF; Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP); José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP; e Michel Temer, ex-presidente da República.

“Passados dez anos e meio da minha indicação [ao STF], posso dizer que receber essa homenagem do Conselho Superior de Direto da FecomercioSP, que é composto de próceres, é uma honra muito grande”, agradeceu Toffoli.

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