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Conselho Superior de Direito

11/05/2020

Toffoli defende criação de comitê para enfrentamento da pandemia

Em reunião do Conselho Superior de Direito, presidente do STF diz que realidade impõe necessidade de trabalho em conjunto entre os Três Poderes

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Toffoli defende criação de comitê para enfrentamento da pandemia

STF trabalha para garantir segurança jurídica durante a pandemia, assegurou o presidente da Suprema Corte
(Arte/Tutu)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, defendeu a criação de um comitê com representantes dos Três Poderes e dos Estados para que o País “faça, de maneira coordenada, o enfrentamento da crise na área de saúde e na economia”. A declaração foi dada em reunião do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, realizada na sexta-feira (8) por videoconferência.

Avaliando os efeitos da pandemia de coronavírus e as divergências nas formas propostas de combater a propagação da doença, Toffoli rechaçou que a formação de um comitê envolvendo o governo federal, a Suprema Corte, o Congresso Nacional e os governos estaduais signifique abrir uma concessão aos limites da Constituição.

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“A realidade impõe que haja um comitê. Faz-se necessário o diálogo para tomar uma ação conjunta acima de qualquer ação política”, destacou o ministro. “A manutenção desse diálogo seria fundamental para que possamos ter um futuro planejado e coordenado e para que as pessoas possam ter segurança para sair de casa. Senão, as pessoas vão sair sem orientação, sem nenhum tipo de ideia do que elas podem ou não fazer. O Estado está omisso quanto a essas orientações”, complementou.

Na falta de uma comissão integrada, a Suprema Corte tem atuado para “trazer segurança jurídica e tranquilidade ao sistema jurídico” durante a pandemia, como ao julgar a constitucionalidade de medidas provisórias recém-editadas, ressaltou o presidente do STF. Segundo ele, desde 12 de março, 1.733 processos com alguma relação ao coronavírus chegaram ao STF, dos quais mais de 1,5 mil já tiveram decisões proferidas – ainda que, por necessidade de rapidez, boa parte tenha sido por sentenças monocráticas.

“Temos de ter um Estado mais eficiente e decisões fast track [rápidas] neste momento difícil para que possamos passá-lo com menos danos possíveis”, pontuou o ministro.

Demonstrando apoio à criação de um comitê de combate ao covid-19, o presidente do CSD, Ives Gandra Martins – que, inclusive, contraiu o vírus e se recuperou da enfermidade –, frisou a importância do trabalho em conjunto para minimizar os danos causados pela pandemia. “Nas calamidades públicas, há necessidade de uma coordenação entre todos os ministérios, poderes e entes federativos. E é exatamente isto que o ministro Toffoli propõe: a criação de um comitê que oriente a população”, reforçou o jurista.

Condecoração

Em função de sua trajetória jurídica e por seu trabalho por melhoria e independência dos Três Poderes, o ministro Dias Toffoli foi condecorado com a honraria José Geraldo Rodrigues Alckmin, concedida pelo CSD.

A condecoração, cujo nome é uma homenagem ao falecido jurista e ministro do STF, foi entregue somente a outras quatro personalidades do círculo jurídico brasileiro: Nelson Jobim, ex-presidente do STF; Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP); José Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP; e Michel Temer, ex-presidente da República.

“Passados dez anos e meio da minha indicação [ao STF], posso dizer que receber essa homenagem do Conselho Superior de Direto da FecomercioSP, que é composto de próceres, é uma honra muito grande”, agradeceu Toffoli.

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