Conselho Superior de Direito
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Arbitragem e Mediação
22/04/2024
Reforma do Código Civil entra em debate
Discussões e propostas na FecomercioSP sobre anteprojeto buscam a evolução de questões relacionadas à família, à dissociação empresarial e à transformação digital
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Empresas
22/03/2024
Senador Girão debate equilíbrio entre os três poderes durante reunião da FecomercioSP
Conselho Superior de Direito da Entidade abordou os impactos causados pela inadequação do exercício do Estado
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Empresas
04/03/2024
FecomercioSP defende pleitos de turismo e do Simples Nacional na regulamentação da Reforma Tributária
Evento promovido pelas Frentes Parlamentares sobre o GT6 foi oportunidade para levantar pontos que podem prejudicar a competitividade empresarial e a isonomia fiscal
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Artigos
22/01/2024
Reforma tributária: uma simplificação complicadora
O sistema caótico que temos continuará em vigor até 2033
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Artigos
18/01/2024
O Brasil em 2024 – perspectivas econômicas
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso
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Brasil
10/01/2024
Reforma do Estado: é preciso descontruir a ostensividade da máquina pública
Edição 11 do Boletim Direito Contemporâneo tem análise sobre resolução que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico em determinados processos
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Impostos
15/12/2023
Reforma Tributária trará incertezas para a economia do País já a partir de 2024
Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém impactos negativos a empresariado e contribuintes, como aumento de tributos e burocracia, além de prejudicar a competitividade dos pequenos negócios
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Empresas
24/11/2023
‘Vivemos uma insegurança jurídica nos temas tributários no Brasil’, afirma Halley Henares Neto
Segundo o especialista em direito tributário, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ
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Empresas
27/10/2023
O combate aos “jabutis” nas Medidas Provisórias
‘Direto Contemporâneo’ destaca as preocupações com as emendas parlamentares sem relação direta em MPs
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Empresas
26/10/2023
Aumento das custas judiciais em São Paulo fere princípio da ampla defesa
Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias