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Legislação

05/08/2021

Arbitragem: e-book explica as vantagens do método de resolução de conflitos para empresas

Mais ágil do que o processo judicial, procedimento serve para solucionar causas complexas e pequenas demandas

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Arbitragem: e-book explica as vantagens do método de resolução de conflitos para empresas

Mecanismo possibilita que as partes tenham a divergência “julgada” por um terceiro
(Arte: TUTU)

Quanto tempo leva para um processo chegar ao fim nos tribunais da Justiça comum? Muitas vezes, as empresas passam anos à espera de uma sentença definitiva do Poder Judiciário, o que aumenta a insegurança do negócio, sem mencionar os custos decorrentes da ação.

Contudo, os empreendedores – diante de uma questão que precisa de uma resposta jurídica – podem se valer de métodos alternativos de resolução de conflitos, procedimentos mais ágeis do que o processo judicial.

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Um desses modelos é a arbitragem. Este mecanismo possibilita que as partes tenham a divergência “julgada” por um terceiro, o árbitro, um profissional capacitado para avaliar o conflito e proferir uma sentença com respaldo jurídico.

A arbitragem pode ser realizada em instituições privadas, conhecidas como “câmaras de arbitragem”, ou por árbitros que atuem de forma independente. O procedimento, inclusive, serve tanto para solucionar divergências complexas como pequenas causas.

Para divulgar o método que pode ser bastante vantajoso às empresas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou um e-book que explica como funciona a arbitragem. O material está disponível no Fecomercio Lab.