O Boletim ‘Direito Contemporâneo’ #17, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), reúne reflexões sobre temas centrais para o debate jurídico e institucional no Brasil atual. A publicação trimestral é uma realização do Conselho Superior de Direito da Federação e traz, em sua nova edição, análises que vão do papel do Poder Judiciário no Estado democrático de direito às transformações na teoria jurídica e suas consequências para a sociedade e o ambiente de negócios.

A matéria de capa destaca os debates realizados durante o XLI Congresso ‘Desafios da Conjuntura Econômica Brasileira: Questões Jurídicas Correlatas’, promovido pelo conselho em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), em dezembro de 2025. O encontro reuniu juristas, economistas e autoridades públicas para discutir temas relevantes para a dinâmica institucional do País, com atenção especial ao equilíbrio entre os Poderes e aos efeitos da crescente judicialização da política.

Outro destaque da edição é a análise das tendências mais atuais da interpretação jurídica, como consequencialismo, jurisdição constitucional e neoconstitucionalismo. O estudo, apresentado no âmbito do conselho, examina como essas correntes teóricas influenciam a aplicação das leis e podem afetar princípios como segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio institucional.

O Boletim traz também um artigo sobre governança corporativa e direito societário, abordando o delicado equilíbrio entre os diversos stakeholders das organizações. O texto discute os possíveis prejuízos de propostas legislativas que buscam alterar esse arranjo no Brasil e seus reflexos para a gestão empresarial e o desenvolvimento do mercado de capitais.

Publicado trimestralmente, o Boletim ‘Direito Contemporâneo’ é um esforço da FecomercioSP com foco em contextualizar temas relevantes para o meio jurídico e para o ambiente institucional brasileiro, contribuindo para qualificar o debate público e aproximar especialistas de diferentes áreas do Direito. Clique aqui para baixar gratuitamente a edição 17.