Legislação

22/05/2019

CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal

Autor do projeto, vereador Eduardo Tuma informa que proposta deve entrar em pauta em agosto

CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal

Márcio Olívio da Costa (ao centro) demonstrou o apoio da FecomercioSP pela aprovação da proposta ao vereador Eduardo Tuma

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa, se reuniu, na terça-feira (21), com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), para tratar da proposta que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte da capital paulista.

Na ocasião, Tuma, que é o próprio autor do Projeto de Lei Municipal n.º 338/2013, assegurou incluí-lo na pauta de votação da Casa na primeira quinzena de agosto, quando serão pautadas as matérias pertinentes ao parlamento paulistano.

Veja também
Conselho de Assuntos Tributários debate prisão por dívida do ICMS
Codecon-SP é recebido pelo Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles
Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

O presidente da Câmara Municipal também informou que encaminhará o texto ao secretário de Justiça de São Paulo para que não ocorra nenhum entrave do Poder Executivo em relação ao trâmite ou eventual sanção do projeto.

O presidente do CAT e do Codecon-SP, Márcio Olívio da Costa, demonstrou apoio à proposta, que deve promover o bom relacionamento entre o Fisco municipal e o contribuinte.

Ainda na reunião, Costa apresentou ao vereador a proposta da FecomercioSP de 12 anteprojetos para simplificar o sistema tributário brasileiro.