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Legislação

Copa do Mundo 2018: FecomercioSP orienta empregador em caso de falta e embriaguez

Entidade esclarece dúvidas sobre diferentes situações no ambiente de trabalho durante os dias de cerimônias de abertura e encerramento e nos dias de jogos

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Copa do Mundo 2018: FecomercioSP orienta empregador em caso de falta e embriaguez

Embriaguez em serviço motiva a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, mas para evitar problemas a empresa deve se certificar que não se trata de alcoolismo
(Arte: TUTU)

A Copa do Mundo será realizada neste ano na Rússia, e a seleção brasileira tem três jogos agendados na primeira fase da competição. Se o time chegar à final do campeonato, poderá fazer o total de sete partidas. A abertura da Copa será no dia 14 de junho (quinta), e o encerramento, no dia 15 de julho (domingo).

O interesse em acompanhar os jogos ou as cerimônias de abertura e encerramento pode levar a faltas no trabalho. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esclarece que as faltas injustificadas poderão ser descontadas do empregado, inclusive o Descanso Semanal Remunerado (DSR), pois ele só tem direito ao seu recebimento quando cumprir integralmente seu horário de trabalho.

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A Entidade afirma que a mesma regra é aplicável ao empregado que se ausentar durante algumas horas, ou seja, o empregador poderá descontar as horas não trabalhadas e o DSR.

A confraternização durante os jogos, na qual pode haver bebida alcoólica, traz outra situação constrangedora ao ambiente de trabalho e levanta a questão do que fazer caso o empregado compareça no trabalho embriagado.

A Federação enfatiza que embriaguez em serviço é uma das hipóteses que motivam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, segundo artigo 482, alínea f, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, em eventual reclamação trabalhista, a embriaguez deverá ser devidamente comprovada. Para evitar problemas, a empresa deve se certificar que não é caso de alcoolismo, considerado doença, pois aí a dispensa é proibida.

Jogos da seleção
Na primeira fase, a seleção brasileira jogará contra a Suíça, no dia 17 de junho (domingo), às 15h; e enfrentará a Costa Rica, no dia 22 de junho (sexta), às 9h, e a Sérvia, no dia 27 de junho (quarta), às 15h.

Na hipótese de chegar ao fim da competição, é possível que jogue mais cinco dias, que podem ser nas oitavas de final, no dia 2 de julho (segunda), às 11h, ou 3 (terça), às 11h; nas quartas de final, no dia 6 de julho (sexta), às 15h, ou 7 (sábado), às 11h; na semifinal, no dia 10 de julho (terça), às 15h, ou dia 11 (quarta), às 15h. Há ainda o jogo que define o terceiro lugar da competição, no dia 14 de julho (sábado), às 11h, e a final, no dia 15 de julho (domingo), às 12h.

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