Programa visa a estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes
(Arte: TUTU)

Por Filipe Lopes

Durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no dia 27 de fevereiro, o presidente do conselho, Márcio Olívio Fernandes da Costa, demonstrou preocupação com o andamento do programa de conformidade fiscal do Governo do Estado de São Paulo, denominado “Nos Conformes”.

O sistema de testes do programa “Nos Conformes”, criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Lei Complementar n.º 1320/2018, entrou em operação em 17 de outubro de 2018 e previa, em seu cronograma, o início das atividades oficiais em 28 de fevereiro deste ano, o que não ocorreu. Para iniciar pôr em prática todas as determinações da lei, o sistema aguarda regulamentação.

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Segundo Costa, a nova equipe da Sefaz-SP ainda não entrou em contato com o Codecon-SP para atualizar o status do programa e definir quais serão os próximos passos do sistema neste ano. “Vamos tentar, com o governador, um entendimento sobre como será a regulamentação do programa, que é importantíssimo para os contribuintes e para o Fisco”, apontou o presidente do Codecon-SP, que também é presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP.

O programa “Nos Conformes” visa a estreitar o relacionamento do Fisco paulista com os contribuintes. O objetivo é melhorar a arrecadação sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte. Para isso, o programa prevê uma série de ações com a finalidade de estimular o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação em vigor, promovendo a autorregulação.

Como previsto na lei, a Sefaz-SP deve apresentar relatórios semestrais sobre o programa ao Codecon-SP, colegiado integrado pela FecomercioSP e por outras entidades paulistas. Com esses dados, o conselho pode sugerir alterações e melhorias na legislação e nos mecanismos do “Nos Conformes”, de modo que a iniciativa atinja o seu objetivo.