Em reunião com Roni Peterson, auditor fiscal da Receita Federal, e com auditores de Estados e municípios, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — representada por Luis Cesar Bigonha e Sarina Manata, presidente do Conselho de Serviços e assessora da Federação, respectivamente —, numa iniciativa em coalizão de entidades de representação empresarial, levou pleitos em defesa de melhores condições às empresas optantes do Simples Nacional.

Durante o encontro, que ocorreu no Ministério da Fazenda, Sarina lembrou que “quase 90% das empresas do Brasil estão nesse regime, e a intenção é que a lei valorize o bom contribuinte”.

Além disso, foram apresentados ao governo exemplos práticos do processamento de tributos em operações comerciais, especialmente no setor de Serviços, destacando a necessidade de melhorar a política pública para as saúdes financeira e fiscal dos negócios do Simples.

Obrigações acessórias

Os ajustes referentes às obrigações acessórias do Simples Nacional também foram debatidos na reunião. “Nosso foco é discutir melhorias no PLP 68/2024 quanto à opção irretratável de exclusão de IBS/CBS no ano e para o contribuinte que teve ressarcimento dos tributos não cumulativos”, explicou a assessora. A FecomercioSP solicitou ainda uma agenda frequente de cooperação entre os contribuintes e a Receita Federal, inclusive na regulação operacional. O governo vai estudar as propostas.

A Entidade acredita que o diálogo técnico e transparente entre iniciativa privada e Poder Público sempre trará benefícios à economia.