Legislação

09/05/2019

FecomercioSP entrega a deputados estaduais propostas para melhoria do ambiente de negócios

Medidas do empresariado paulista apontam oito temas essenciais para o crescimento dos setores de comércio de bens e serviços no Estado

FecomercioSP entrega a deputados estaduais propostas para melhoria do ambiente de negócios

Propostas foram entregues para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Arte: TUTU)

Na busca pela melhora do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entregou nesta quinta-feira (9) uma série de propostas para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A reunião foi realizada no auditório do Sescon-SP, no centro da capital. Estiveram presentes a assessora econômica da FecomercioSP, Kelly Carvalho, e a assessora jurídica, Janaína Mesquita. Elas foram recebidas pelo deputado Itamar Borges (MDB).

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O ofício elaborado pela Entidade elenca oito temas relacionados à desburocratização e melhorias no ambiente de negócios que podem gerar emprego e renda, além de atração de investimentos, inclusive estrangeiros. São eles:

*Ampliação do Poupatempo do Empreendedor para todo o Estado de São Paulo
Essa prestação de serviços é um marco na desburocratização para licenciamento de abertura de empresa de baixo risco em até 72 horas, e a Entidade ressalta que mais municípios podem ser beneficiados.

*Criação da certidão de nascimento da empresa
Um sistema com número único de identificação das empresas aceito nas esferas Federal, Estadual e municipal com o objetivo de facilitar e simplificar o processo de abertura de empresas, tendo em vista que poderá reduzir a burocracia frente aos diversos órgãos públicos.

*Flexibilização das exigências de concessão da licença ambiental
Simplificar as exigências, concedendo às empresas tempo adequado para que apresentem tais documentos, sem impedir o início da atividade empresarial, mesmo antes da apresentação de toda a documentação legal exigida.

foto1-edit.[1]Assessora jurídica da FecomercioSP Janaína Mesquita, o deputado estadual Itamar Borges e a assessoria econômica Kelly Carvalho, nesta quinta-feira (9), em São Paulo

*Combate à pirataria e às feiras itinerantes
O aumento do número de feiras vem causando preocupação em todos os estabelecimentos comerciais, em especial no interior do Estado, tendo em vista o impacto nas vendas dos lojistas legalmente estabelecidos e a concorrência desleal deste comércio itinerante.

*Digitalização de documentos
A adoção de procedimentos eletrônicos permite a comunicação simultânea entre os diversos órgãos públicos e reduz a burocracia para o empresariado, assim como diminui extravios e gera economia de papel, contribuindo para a sustentabilidade do meio ambiente.

*Facilitação do acesso ao crédito pelas micros e pequenas empresas
A facilitação do acesso ao crédito por meio do Banco do Povo pode auxiliar no crescimento do número de empresas, gerando emprego e renda. O ofício também sugere o aumento no limite de crédito oferecido, que atualmente é de R$ 20 mil.

*Revisão da Lei n.º12.685/2007 para adequação do valor das multas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)
A FecomercioSP recomenda a revisão dos encargos e do ônus com os quais o empresário arca para manter um sistema de envio e registro de notas, no Registro Eletrônico de Documento Fiscal (TD-REDF), sob pena de autuação.

*Implantação do programa Emprega Fácil para contratação de novos empregados
A Entidade propõe a criação de uma linha de crédito via Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) para estimular a contratação de novos empregados pelos micros e pequenos estabelecimentos varejistas que atuam no Estado de São Paulo.