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23/04/2019

FecomercioSP rebate proposta que prevê acabar com isenção unilateral de visto para cidadãos provenientes de EUA, Canadá, Japão e Austrália

Dispensa unilateral do visto deve beneficiar a economia brasileira, sobretudo o setor de turismo

FecomercioSP rebate proposta que prevê acabar com isenção unilateral de visto para cidadãos provenientes de EUA, Canadá, Japão e Austrália

Brasil faz parte de grupo minoritário de países sul-americanos que exige reciprocidade do visto norte-americano
(Arte/Tutu)

Prevista para entrar em vigor em 17 de junho deste ano, a isenção de vistos para turistas oriundos de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália deve favorecer a economia brasileira. Para reforçar esse entendimento, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seu Conselho de Turismo enviaram um ofício à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), no qual apresentam os benefícios da medida e ressaltam a necessidade de rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 68/2019, o qual susta o decreto que isenta unilateralmente a exigência de visto para cidadãos dos países mencionados.

Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que, por não haver contrapartida dos países isentos da exigência de visto, a medida fere o princípio da reciprocidade das relações internacionais e da diplomacia brasileira. Contudo, se aprovado, o projeto traz impactos negativos para a economia do País.

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Basta ver que, de acordo com dados do Ministério do Turismo, somente 618 mil turistas dessas quatro nações entraram no Brasil em 2017, o que representa 9,4% do total de estrangeiros que visitam o País. Desse total, 77% são norte-americanos.

Também se nota que, na América do Sul, o Brasil está em um grupo minoritário de países que exige reciprocidade do visto norte-americano, ao lado de Venezuela, Bolívia, Paraguai e Suriname. Além disso, não se pode desprezar que, recentemente, duas importantes economias da região, Argentina e Chile, tomaram decisão similar à pretendida pelo Brasil e, com isso, registraram aumento no fluxo de turistas oriundos dos Estados Unidos.

Levantamento da FecomercioSP comprova que houve aumento anual médio de turistas norte-americanos na Argentina e no Chile de 6,4%. Observando o gasto médio por visitação, com base em pesquisas realizadas pelos órgãos oficiais de turismo de cada país, a injeção financeira extra estimada foi de US$ 142 milhões por ano.

Adotando essa mesma variação média aplicada aos números brasileiros, é possível afirmar que a isenção de visto tende a aumentar o fluxo de norte-americanos em quase 135 mil nos anos iniciais, gerando uma movimentação de US$ 161 milhões (R$ 630 milhões) por ano. Incluindo turistas canadenses, japoneses e australianos na análise, estima-se uma injeção de R$ 817 milhões ao ano nos primeiros anos de vigência da dispensa de visto.

Ainda há de se considerar que o valor possa estar subestimado em função da dimensão do território brasileiro e da variedade de destinos turísticos em comparação aos países vizinhos.

Vale destacar que, desde a edição do decreto que dispensa a exigência de vistos para cidadãos dos quatro países, a procura por passagens para o Brasil aumentou 36% na Austrália, 31% nos Estados Unidos, 19% no Canadá e 4% no Japão, segundo o portal de pesquisa em viagem Kayak, o que confirma o interesse pelos destinos turísticos brasileiros.

A FecomercioSP destaca a importância da manutenção da isenção de vistos em razão dos benefícios que a medida trará para a economia brasileira, refletindo na arrecadação de tributos e na geração de empregos, sobretudo no setor de turismo, o qual envolve uma cadeia multidisciplinar.