Legislação

04/08/2017

Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas

Obrigatoriedade do sistema entra em vigor no ano que vem; confira cronograma

Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas

Ambiente de testes ficará disponível mesmo após o início da obrigatoriedade, segundo o governo
(ARTE/TUTU)

Desde a última terça-feira (1º), está aberto o ambiente de testes do eSocial, para todas as empresas do País. Com isso, os empresários de todos os setores podem acessar o sistema para se familiarizarem com as regras de prestação de informações sobre seus funcionários, que passam a valer a partir do ano que vem.

A partir de 1º de janeiro de 2018, a utilização do sistema será obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Para as demais empresas – incluindo microempreendedor individual (MEI) que possua empregado –, a obrigatoriedade entra em vigência a partir de 1º de julho de 2018 [confira o infográfico a seguir].

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Antes de abrir o ambiente de testes para todas as empresas, o governo federal havia liberado, no dia 26 de junho, o acesso para empreendimentos do ramo de tecnologia da informação (TI).

De acordo com governo, a área de testes ficará disponível de maneira contínua, mesmo após o início da obrigatoriedade do sistema.

eSocial
Iniciativa do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Previdência, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal, o eSocial é uma nova ferramenta de prestação de informações feita pelo empregador sobre seus funcionários.

Mediante a obrigatoriedade, todas as empresas do Brasil terão de enviar informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio da plataforma, de maneira unificada.

Atualmente, são obrigados a usar o sistema apenas os empregadores de trabalhadores domésticos.

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