Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

14/09/2018

“Nos Conformes” é tema do 2º Congresso Codecon na FecomercioSP

Evento no dia 9 de outubro discute as obrigações dos contribuintes com a adoção do programa de conformidade tributária da Sefaz/SP

Ajustar texto: A+A-

“Nos Conformes” é tema do 2º Congresso Codecon na FecomercioSP

Programa objetiva reduzir o número de processos fiscais e valorizar empresas em dia com o fisco paulista
(Arte/Tutu) 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sedia, no próximo dia 9 de outubro, a partir das 8h20, o 2º Congresso Codecon. O evento debaterá o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, também conhecido como “Nos Conformes”.

Aprovado em abril deste ano, o projeto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) tem os objetivos de incentivar a autorregularização do contribuinte, reduzir o número de processos fiscais e valorizar as empresas em dia com as obrigações tributárias estaduais.

Veja também
Sefaz/SP planeja sistema de testes para programa “Nos Conformes”
“Nos Conformes” traz vantagens para empresas em dia com o Fisco paulista
Codecon discute programa Nos Conformes com coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), colegiado composto pela FecomercioSP e diversas entidades estaduais, organiza o evento para apresentar e discutir a iniciativa inédita do governo paulista. “O programa ainda não é bem conhecido pelo empresário do comércio do Estado de São Paulo”, comenta o presidente do Codecon e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa. “O contribuinte será inserido no programa. Por isso, deve saber quais são seus direitos e como será afetado”, completa.

O primeiro painel será dedicado à apresentação do “Nos Conformes” e ao papel do Codecon de acompanhar e propor melhorias ao programa.

Os direitos e as garantias dos contribuintes no projeto de conformidade tributária serão temas do segundo painel.

A relação do programa com a substituição tributária será discutida no terceiro painel.

No quarto painel, os palestrantes debaterão o tratamento do “Nos Conformes” às empresas em recuperação judicial e em processo de falência.

Os métodos alternativos de resolução de conflitos – arbitragem, conciliação e mediação – como forma de autorregularização do contribuinte serão abordados no quinto painel.

O evento contará com palestras de conselheiros do Codecon, de representantes da Sefaz/SP e de especialistas em Direito Tributário. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.