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Legislação

18/12/2020

Saiba como implantar o home office na sua empresa de acordo com a legislação

E-book traz explicações sobre jornada de trabalho, equipamentos, ergonomia, sigilo de informações, gestão a distância, entre outros aspectos do trabalho remoto

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Saiba como implantar o home office na sua empresa de acordo com a legislação

Material detalha o que é necessário cumprir para implementar o home office
(Arte/Tutu)

Impulsionado pela pandemia de coronavírus, o home office é uma modalidade de trabalho que pode ser vantajosa tanto para empresas quanto para trabalhadores. O modelo, contudo, não se resume ao fato de o empregado desempenhar as suas tarefas em casa. Isso porque a legislação prevê diversas regras a respeito do teletrabalho – gênero do qual o home office faz parte.

A primeira delas é que a opção pelo home office só pode ser efetivada se houver mútuo consentimento entre a empresa e o funcionário. Além disso, o contrato de trabalho precisa ser alterado, indicando que o empregado aderiu ao trabalho remoto.

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Após o consentimento, surgem diversas dúvidas, como a respeito da jornada de trabalho, da responsabilidade sobre os equipamentos utilizados para realizar as tarefas, da comunicação entre empregador e empregado, dos direitos e benefícios trabalhistas, dentre outras.

Sendo assim, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disponibiliza um e-book que traz todas as orientações necessárias para que o empreendedor implante o home office na sua empresa seguindo as determinações da legislação trabalhista.

Para conferir o livro digital, basta acessar o Fecomercio Lab.