A redução da jornada de trabalho será danosa ao País se não vier acompanhada de ganhos reais de produtividade. O debate em curso vai além da escala 6x1 — envolve produtividade, competitividade, investimentos e sustentabilidade das contas públicas, além de emprego formal e da capacidade do País de crescer sem comprometer justamente quem pretende proteger. O alerta é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall'Acqua, durante sessão de debates temáticos no Senado Federal na última quarta-feira (1°).

“Há muito em jogo com a PEC 6X1. O Comércio reúne mais de 10,2 milhões de empregos, e o setor de Serviços concentra outros 32,8 milhões de trabalhadores. São mais de 40 milhões de vínculos formais nos segmentos que mais geram oportunidades no País. Qualquer alteração estrutural na jornada repercute sobre toda a economia brasileira”, alertou. 

Estudos da FecomercioSP ilustram o potencial da mudança. Uma redução para 40 horas semanais, sem redução proporcional da remuneração, pode representar acréscimo superior a R$ 158 bilhões por ano sobre a folha de pagamentos. No Comércio, o impacto estimado supera R$ 30 bilhões anuais. "Nenhuma política pública é gratuita. Quando uma decisão eleva permanentemente os custos, partes desse custo serão inevitavelmente suportadas pelas empresas e repassadas aos preços e investimentos", afirmou.

O posicionamento da FecomercioSP, deixou claro o presidente, não é contrário à melhoria das condições laborais, pois a baixa produtividade brasileira não é culpa do trabalhador, mas das limitações e das condições da própria economia brasileira. Contudo, todo avanço social só se torna permanente quando também é economicamente sustentável.

“O trabalhador brasileiro merece viver melhor, passar mais tempo com a família e encontrar oportunidades para se qualificar. A divergência não está no objetivo, mas no caminho para alcançá-lo. O caminho que defendemos é o fortalecimento da negociação coletiva — instrumento que já permitiu reduzir a jornada média no Brasil para 38,4 horas semanais sem alteração constitucional —, com soluções construídas a partir da realidade de cada setor”, acrescentou.

A sessão de debates contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outros representantes do setor produtivo.

PEC 6x1 pode elevar salários de todas as categorias

Caso aprovada, a PEC deve elevar em cerca de 9% os salários de trabalhadores em todas as categorias por causa do aumento do gasto com o Descanso Semanal Remunerado (DSR), sem que as empresas possam compensar essa despesa com a redução do valor da hora trabalhada, vedada pela própria proposta. É o que advertiu José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, durante o debate. 

“Com a jornada de 40 horas semanais no modelo 5x2, para um trabalhador que recebe R$ 2,2 mil, por exemplo, passaria a ter remuneração de R$ 2,4 mil, um aumento de quase 10% embutido nessa engenharia jurídica. Já há um aumento da passagem de 44 horas para 40 horas, mas estou tratando aqui do DSR, que agora passará a ser de dois dias. Isso trará um aumento de salário na prática”, advertiu. 

O sociólogo José Pastore. Foto: Agência Senado

Pastore ainda enfatizou aos senadores que o País não adota mudança salarial por lei (fora o salário mínimo), muito menos por mudança constitucional. “Há um problema de natureza jurídica. É preciso saber se realmente deveríamos expandir o salário de toda a força de trabalho do Brasil por PEC. Um reajuste de 9%, causado pelo aumento do descanso remunerado, terá consequências: inflação, desemprego, informalidade ou rotatividade”, concluiu. 

Ao longo de todo o dia, a FecomercioSP participou de uma série de eventos e reuniões com parlamentares em Brasília, com o objetivo de reduzir os impactos das mudanças sobre a jornada de trabalho para o setor produtivo. A manutenção e o fortalecimento das negociações coletivas de trabalho para decisões sobre escala e jornada — e, no limite, a adoção de um período de transição mais amplo para que as empresas possam se adaptar às novas regras propostas pela PEC — são alguns dos principais pleitos da Entidade.