Legislação

01/10/2019

Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência; saiba o impacto na economia

FecomercioSP reforça que reformular o sistema previdenciário é fundamental para o País

Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência; saiba o impacto na economia

Segundo turno da votação da Reforma da Previdência no Senado está previsto para 10 de outubro
(Arte/Tutu)

O Senado aprovou, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (1º), por 56 votos a 19, o texto-base da Reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). A votação dos destaques (sugestões de mudanças) só foi concluída na quarta-feira (2), quando todas as propostas foram rejeitadas.

Para ser promulgada, a reforma, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/2019, precisa de anuência dos senadores em uma segunda votação, que está prevista para o próximo dia 10.

De acordo com o relator, o texto encaminhado ao plenário asseguraria aos cofres da União uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos. Após o primeiro turno, os senadores aprovaram, contudo, uma mudança referente ao abono salarial, que reduziu a previsão de economia em R$ 76,4 bilhões.

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) endossa a aprovação do relatório em função da importância da proposta para a economia brasileira.

A Entidade ressalta que o aumento da expectativa de vida da população, a queda da taxa de natalidade e a trajetória crescente do déficit público, em razão dos gastos elevados, não podem ser ignorados, de modo que reformular o sistema de aposentadoria e pensões se mostra fundamental para reequilibrar o orçamento público e assegurar o pagamento do benefício aos futuros aposentados.

Além disso, a reforma terá impacto positivo na economia, possibilitando, em função de contribuir para a retomada do equilíbrio fiscal, reduzir a taxa de juros, que, por sua vez, favorece o consumo e a geração de empregos. Adicionalmente, eventuais recursos que são destinados a cobrir os déficits da previdência poderão ser destinados a serviços essenciais para a população brasileira, como saúde, educação e segurança pública.

Sabendo da necessidade de reestruturar o sistema previdenciário para sanar o déficit público, corrigir distorções e atacar privilégios, a FecomercioSP tem encampado esforços pela reforma desde antes de o atual projeto tramitar no Congresso Nacional – o Poder Legislativo começou a analisar o texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, em fevereiro deste ano.

Além de eventos e debates, a Federação, por meio do canal UM BRASIL, trouxe especialistas para a discussão, como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega, que enfatizou que a reforma pode acabar com privilégios e destravar investimentos. No fim do ano passado, o secretário de Previdência do governo do presidente Michel Temer, Marcelo Caetano, destacou a urgência da reforma, afirmando que o tempo para reestruturar o sistema de forma preventiva estava se esgotando. Também de maneira contundente, o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Paulo Tafner, frisou que, sem reformular o regime previdenciário, o País não teria outra escolha a não ser dar calote na dívida pública.