Impostos
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Legislação
23/08/2019
Reforma Tributária: FecomercioSP apresenta ao Poder Público oito emendas para alteração do texto da PEC 45
Propostas foram elaboradas a partir das demandas de empresas representadas pela Federação
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Legislação
20/08/2019
Saiba como economizar com a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
Economia com os tributos federais pode favorecer empresas que recolhem o seu imposto de renda pelo lucro real ou presumido
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Legislação
30/07/2019
Defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda enfraquece o comércio
Se houvesse reajuste, ninguém com renda mensal de até R$ 3.689,47 pagaria o imposto
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Legislação
23/07/2019
Empresa que concede a vaga de estágio é responsável por reter na fonte o Imposto de Renda
Esclarecimento feito pela Receita Federal aumenta a segurança jurídica das empresas envolvidas na contratação de estagiários e aprendizes
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Legislação
10/07/2019
FecomercioSP consegue suspensão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e gera economia ao comércio
Liminar concedida pela Justiça beneficia comerciantes associados à Federação
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Legislação
17/06/2019
Carf apresenta medidas adotadas para aumentar eficiência durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários
Por meio do uso de inteligência artificial e processos eletrônicos, o Carf obteve ganhos em horas de julgamento que chegam a 9.850%
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Legislação
14/06/2019
Novos entendimentos sobre operações com ICMS impactam diferentes setores
Alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo em maio
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Legislação
12/06/2019
Presidente do CAT e do Codecon é recebido na Câmara Municipal; em pauta, Reforma Tributária e pleitos do comércio
Márcio Olívio da Costa esteve presente em duas reuniões com parlamentares, que se mostraram otimistas com as reformas
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Legislação
31/05/2019
Em dois anos, Tribunal de Impostos e Taxas diminui estoque de contencioso e aumenta eficiência
Presidente do TIT, Oswaldo Faria de Paula Neto, apresenta balanço das ações do órgão durante reunião do Codecon-SP
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Legislação
22/05/2019
CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal
Autor do projeto, vereador Eduardo Tuma informa que proposta deve entrar em pauta em agosto
