Impostos
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Legislação
06/12/2018
"Nos Conformes” inaugura nova relação de confiança entre Fisco e contribuinte e arrecada R$ 561 milhões em tributos no 1º semestre de vigência
Segundo relatório da Sefaz-SP, apresentado durante reunião do Codecon-SP, outros R$ 866 milhões entrarão nos cofres do órgão nos próximos dias; valores já superam a meta anual de R$ 1 bilhão estipulada pela Fazenda
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Legislação
03/12/2018
Conheça os diferentes regimes de tributação e saiba qual o melhor para a sua empresa
Existem quatro tipos de regimes de tributação no Brasil; FecomercioSP apresenta as características de cada enquadramento
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Legislação
29/11/2018
Lançamento fiscal: entenda polêmica sobre artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Segundo texto, lançamento fiscal deve ser analisado e revisto conforme orientação jurisprudencial vigente à época do fato gerador
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Legislação
07/11/2018
Impostos: entenda como funciona a Denúncia Espontânea
Segundo o artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), caso o contribuinte procure o Fisco e confesse irregularidade tributária, antes da fiscalização, poderá pagar os atrasados sem sofrer multas
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Legislação
18/10/2018
Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista
Ainda em período de consulta pública, órgão espera melhorar relação entre o Fisco federal e os contribuintes, além de premiar os bons pagadores
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Legislação
11/10/2018
Propostas de Reforma Tributária do Ipea e do CCIF e a PEC do deputado Hauly convergem na simplificação do sistema
Mesmo distintas, ações sugeridas pelos órgãos e pelo político apontam para o entendimento de que o sistema tributário brasileiro anseia por melhorias
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Legislação
10/10/2018
Sistema de testes do programa “Nos Conformes” será lançado em 17 de outubro
Contribuinte poderá consultar e contestar sua classificação na plataforma experimental
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Legislação
09/10/2018
Palestrantes apontam lacunas no programa “Nos Conformes” em congresso na FecomercioSP
Tratamento a empresas em recuperação judicial, punições do Fisco e ressarcimento de substituição tributária foram alguns dos pontos levantados durante evento
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Legislação
05/10/2018
Reforma do ICMS é necessária para acabar com a guerra fiscal
Concessão unilateral de benefício tributário é o princípio da beligerância entre os Estados
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Legislação
04/10/2018
Ipea sugere Reforma Tributária que unifique impostos sobre consumo, implantada em três fases
Análise da proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada faz parte de série especial da FecomercioSP que debate as principais opções de reforma para o Brasil