Impostos

• Legislação 14/05/2020

  Débitos tributários podem ser parcelados em até 145 meses com 70% de desconto

  Transação tributária oferece condições mais vantajosas a micros e pequenas empresas

• Legislação 11/05/2020

  Declaração anual do MEI deve ser entregue até 30 de junho; saiba como fazer

  Confira também os novos prazos para pagamento de tributos do Simples e entrega do IRPF

• Legislação 29/04/2020

  FecomercioSP pede a suspensão da cobrança de imposto sobre doação para incentivar contribuição da sociedade durante pandemia

  Atualmente, as doações são tributadas pelo Fisco Paulista em 4% do montante ou do valor doado

• Legislação 29/04/2020

  FecomercioSP pede na Justiça suspensão do IPTU e do ISS enquanto durar estado de calamidade pública em SP

  Mandado de segurança também exclui multas e juros ao não recolher esses tributos

• Legislação 23/04/2020

  Coronavírus: FecomercioSP propõe mais facilidade e agilidade no acesso ao saldo credor de ICMS

  Pedido feito em ofício enviado ao Governo do Estado de São Paulo ressalta que empresas estão com dificuldades para realizar as vendas e manter o faturamento durante pandemia de covid-19

• Legislação 17/04/2020

  Entenda como fica o pagamento dos impostos durante a pandemia de coronavírus

  E-book produzido pela FecomercioSP detalha quais tributos, obrigações acessórias e procedimentos de dívida ativa foram adiados ou suspensos

• Legislação 17/04/2020

  Conselho de Assuntos Tributários aponta desunião dos Estados no combate à crise do coronavírus

  Segundo o advogado e consultor tributário, Osvaldo Santos de Carvalho, falta uniformidade nas ações dos Estados para lidar com a situação

• Legislação 14/04/2020

  Ouça: falta ação coordenada nas políticas tributárias durante pandemia

  Janaína Mesquita, assessora jurídica da FecomercioSP, aponta necessidade de união entre governos federal, estaduais e municipais para amenizar a crise

• Legislação 09/04/2020

  Projeto que cria empréstimo compulsório para empresas é inconstitucional e pode gerar dano grave à economia

  FecomercioSP é contra proposta em tramitação no Congresso; texto determina que grandes empresas emprestem parte do lucro ao governo durante situação de calamidade

• Legislação 07/04/2020

  Tributos serão prorrogados por alguns meses; medida ainda é insuficiente para estancar crise no comércio

  Várias obrigações com vencimentos em abril, maio e junho só deverão ser pagas no segundo semestre