Impostos

• Legislação 16/03/2021

  Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF

  Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa

• Legislação 12/03/2021

  Saiba em quais situações o empresário deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021

  Entenda alguns pontos sobre a declaração de participação societária, pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos à pessoa jurídica

• Legislação 11/03/2021

  Saiba mais sobre o parcelamento de dívidas tributárias federais na pandemia

  Edição de março do “Tome Nota” também fala sobre a prorrogação para agosto do início da vigência de quatro Normas Regulamentadoras

• Legislação 02/03/2021

  Em webinário, FecomercioSP discute nova lei sobre ICMS e mostra como aumento do imposto prejudica empreendedores e consumidores

  Federação apoia PL 82/2021, que busca revogar artigo que permite elevação do ICMS

• Legislação 01/03/2021

  “Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo”, afirma deputado Ricardo Mellão

  Coautor do Projeto de Lei 82/2021 busca mobilizar setor produtivo para pressionar a Alesp para pautar votação contra o artigo 22 da Lei 17.293/20

• Legislação 24/02/2021

  Empresa afetada na pandemia pode renegociar tributos federais com nova modalidade de transação tributária

  Segundo a Portaria PGFN 1.696, o débito deve estar inscrito em dívida da União até 31 de maio de 2021

• Legislação 23/02/2021

  Contra o aumento do ICMS, FecomercioSP promove webinário nesta quinta-feira (25)

  Caio França, Ricardo Mellão e Sarina Manata vão trazer todas as explicações necessárias para você ficar por dentro do assunto

• Legislação 22/02/2021

  Empresários pedem revogação do aumento do ICMS

  Em reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Tributários, o deputado Ricardo Mellão apresentou o projeto de lei que pretende revogar a alta do imposto

• Legislação 17/02/2021

  FecomercioSP apoia revogação de artigo que permite aumento do ICMS

  Por meio do Conselho de Assuntos Tributários, a Federação manifesta apoio ao projeto de lei do deputado Ricardo Mellão, que visa reparar o aumento da carga tributária

• Legislação 08/02/2021

  “Há um abismo na comunicação entre o governo estadual e o contribuinte”, afirma presidente do Codecon-SP

  Para Márcio Olívio Fernandes da Costa, o ajuste fiscal realizado pela Lei 17.293/20 e as seguidas recusas nas solicitações de parcelamentos do ICMS demonstram falta de sensibilidade do Estado com o empresariado