Impostos

• Legislação 03/04/2019

  Programa “Nos Conformes” prorroga período de testes até agosto

  Sefaz-SP pretende sanar inconsistências nas declarações dos contribuintes, que resultariam em possíveis rebaixamentos de notas no ranking de bons pagadores

• Legislação 06/03/2019

  Empresário só deve declarar imposto de renda pessoa física se atender às exigências da Receita Federal

  Ser microempreendedor individual (MEI) ou sócio de uma empresa não determina prestação de contas ao Fisco

• Legislação 20/02/2019

  FecomercioSP lança proposta de simplificação tributária para melhorar ambiente de negócios brasileiro

  Doze anteprojetos elaborados pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel são alternativas à Reforma Tributária

• Legislação 22/01/2019

  Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal

  A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019

• Legislação 01/01/2019

  Conselho de Assuntos Tributários

  Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê

• Legislação 01/01/2019

  Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

  Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê

• Legislação 13/12/2018

  Em audiência pública, FecomercioSP expõe preocupação com formulação de Cadastro Fiscal Positivo

  Projeto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem o objetivo de valorizar os contribuintes em dia com o pagamento de tributos

• Legislação 06/12/2018

  "Nos Conformes” inaugura nova relação de confiança entre Fisco e contribuinte e arrecada R$ 561 milhões em tributos no 1º semestre de vigência

  Segundo relatório da Sefaz-SP, apresentado durante reunião do Codecon-SP, outros R$ 866 milhões entrarão nos cofres do órgão nos próximos dias; valores já superam a meta anual de R$ 1 bilhão estipulada pela Fazenda

• Legislação 03/12/2018

  Conheça os diferentes regimes de tributação e saiba qual o melhor para a sua empresa

  Existem quatro tipos de regimes de tributação no Brasil; FecomercioSP apresenta as características de cada enquadramento

• Legislação 29/11/2018

  Lançamento fiscal: entenda polêmica sobre artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  Segundo texto, lançamento fiscal deve ser analisado e revisto conforme orientação jurisprudencial vigente à época do fato gerador