Impostos

• Legislação 31/05/2022

  FecomercioSP defende celeridade em análise de projeto de lei que cria Código de Defesa do Contribuinte em âmbito federal

  Câmara dos Deputados aprova urgência para o PLP 17/22, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

• Legislação 31/05/2022

  Sistema do ITCMD é automatizado e se torna mais eficiente e intuitivo aos contribuintes

  A classificação automática dos bens declarados como isentos, tributados ou parcialmente isentos é uma das principais mudanças realizadas pela Sefaz-SP

• Legislação 30/05/2022

  Receita Federal prorroga os prazos de entrega da ECD e da ECF; confira

  Extensão do período de transmissão dos documentos se deve a instabilidades no portal e-CAC

• Legislação 26/05/2022

  Micro e pequenas empresas representam quase 80% das demandas ajuizadas por pessoas jurídicas no contencioso tributário

  Dados fazem parte de amplo diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça

• Legislação 20/05/2022

  FecomercioSP contribui com propostas para modernização dos processos administrativo e tributário

  Dentre as sugestões apresentadas pela Federação a uma consulta pública, destacam-se métodos mais eficientes de resolução de conflitos; confira!

• Legislação 20/05/2022

  Recém-empossado, secretário da Fazenda paulista compartilha seus planos de gestão em reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP

  Felipe Salto também discutiu os principais pleitos do comércio paulista

• Legislação 17/05/2022

  Tempo médio de tramitação processual tributária no País supera dois anos, aponta estudo do CNJ

  Dados fazem parte de amplo diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro

• Legislação 10/05/2022

  Quase a metade das decisões administrativas tributárias são modificadas na Justiça

  Estudo aponta que tribunais de primeira instância alteram 48,6% das deliberações previamente definidas no contencioso administrativo

• Legislação 06/05/2022

  FecomercioSP e entidades assinam manifesto por proposta que altera Lei de Execuções Fiscais

  PL 2.243/2021 permite que contribuinte utilize, como defesa, a compensação administrativa não homologada antes do ajuizamento da execução

• Legislação 06/05/2022

  Relp: empresas já podem aderir ao programa de reescalonamento dos débitos do Simples Nacional

  Comitê Gestor do Simples Nacional atende a pedido da FecomercioSP pela liberação imediata do sistema aos contribuintes