Impostos

• Legislação 22/10/2021

  Resolução permite parcelamento de débitos em até 60 meses

  Medida não contempla desconto de juros e multas; FecomercioSP mantém pedido de reabertura do PEP do ICMS

• Legislação 11/10/2021

  Reforma do IR: FecomercioSP e entidades se manifestam contra projeto e pedem que Congresso permita maior participação dos contribuintes no debate

  Apesar do risco de aumento da carga tributária, projeto avança sem que se considere toda a complexidade envolvida

• Legislação 06/10/2021

  Alta do IOF prejudica investimentos e consumo no País, avalia FecomercioSP

  Entidade defende que governo reduza gastos para financiar programas de transferência de renda

• Legislação 05/10/2021

  PL pretende dar maior celeridade, segurança jurídica e eficiência ao processo administrativo tributário

  Proposta foi elaborada pela união de esforços entre FecomercioSP, OAB-SP e FGV-SP; tema foi debatido durante reunião do Codecon-SP

• Legislação 04/10/2021

  Saiba como obter crédito presumido nas apurações do IRPJ e da CSLL

  Além do programa que estimula o crédito aos pequenos, “Tome Nota” de outubro ainda esclarece sobre a transação tributária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

• Legislação 27/09/2021

  FecomercioSP manifesta a senadores que Reforma Tributária gera aumento de carga mesmo após ajustes na Câmara

  Entidade também solicita que Poder Legislativo discuta a proposta em audiência pública com o setor privado

• Legislação 20/09/2021

  Nota Fiscal Brasileira eletrônica: iniciativa privada apresenta projeto de simplificação tributária digital

  Proposta pretende diminuir as obrigações acessórias com um sistema único e padronizado

• Legislação 17/09/2021

  Empresas optantes pelo Simples Nacional podem aderir à transação tributária

  Resolução também simplifica o cumprimento de obrigações tributárias pelo MEI

• Legislação 14/09/2021

  Proposta da reforma do IR que será analisada pelo Senado segue prejudicial aos contribuintes

  FecomercioSP defende que a Reforma Administrativa seja priorizada para reduzir o tamanho do Estado e, consequentemente, a carga tributária

• Legislação 03/09/2021

  Empresa pode descontar os créditos de PIS/Pasep e Cofins relativos à armazenagem e ao frete nas vendas de mercadorias importadas

  Esclarecimento da Receita Federal se refere a questionamento acerca de produtos cosméticos e de higiene, suplementos, entre outros