Impostos

• Legislação 18/06/2020

  Entenda as diferenças entre declaração de IRPF e declaração do MEI

  Prazo de envio de ambas as declarações termina no fim de junho; saiba as condições que obrigam o MEI a também declarar os ganhos enquanto pessoa física

• Legislação 17/06/2020

  Entenda os principais pontos da proposta que busca aprimorar o processo administrativo tributário

  Sérgio Victor e Janaína Mesquita falam sobre o pedido de modernização da Lei 13.457/2009; ouça o podcast

• Legislação 16/06/2020

  Imposto de Renda 2020: contribuinte tem até 30 de junho para entregar a declaração

  Confira as novidades do IR 2020 e saiba em quais condições o empresário, o MEI e o sócio de empresa devem informar os rendimentos enquanto pessoa física

• Legislação 15/06/2020

  IRPF: webinário tira dúvidas de pessoas físicas que participam como sócios ou que são titulares de empresas

  Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, vai falar nesta quinta-feira (18) sobre as informações específicas que devem ser enviadas por esses contribuintes à Receita Federal

• Legislação 25/05/2020

  Comitê Gestor prorroga prazo de parcelamentos do Simples Nacional

  Além de adiar pagamentos com vencimentos em maio, junho e julho, resolução amplia o prazo de opção pelo sistema, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ

• Legislação 19/05/2020

  Decisão provisória permite que empresas utilizem antigos créditos de ICMS imediatamente

  Empresário associado ou filiado à FecomercioSP deve avaliar com cautela o uso destes valores, pois eventual reversão da medida pode obrigá-lo a devolver esses recursos futuramente

• Legislação 14/05/2020

  Débitos tributários podem ser parcelados em até 145 meses com 70% de desconto

  Transação tributária oferece condições mais vantajosas a micros e pequenas empresas

• Legislação 11/05/2020

  Declaração anual do MEI deve ser entregue até 30 de junho; saiba como fazer

  Confira também os novos prazos para pagamento de tributos do Simples e entrega do IRPF

• Legislação 29/04/2020

  FecomercioSP pede a suspensão da cobrança de imposto sobre doação para incentivar contribuição da sociedade durante pandemia

  Atualmente, as doações são tributadas pelo Fisco Paulista em 4% do montante ou do valor doado

• Legislação 29/04/2020

  FecomercioSP pede na Justiça suspensão do IPTU e do ISS enquanto durar estado de calamidade pública em SP

  Mandado de segurança também exclui multas e juros ao não recolher esses tributos