Impostos

• Legislação 25/06/2021

  Peso inoportuno sobre as empresas, alta do ICMS aumenta arrecadação tributária paulista

  Dados mostram que receitas com o imposto cresceram 17,8% nos cinco primeiros meses de 2021; FecomercioSP pede revogação à Alesp

• Legislação 21/06/2021

  FecomercioSP propõe medidas emergenciais tributárias à Frepem

  Projetos e formulação de propostas apresentados pela Entidade visam à melhora do ambiente de negócios para empresários de todos os portes

• Legislação 21/06/2021

  “Reforma Tributária segue no Congresso fatiada em quatro partes”, afirma assessor da liderança do governo na Câmara

  Luiz Carlos Rodrigues de Carvalho participou de reunião do CAT; FecomercioSP defende simplificação tributária e rechaça discussão de reforma ampla, no atual momento de crises sanitária e econômica

• Legislação 11/06/2021

  STF declara ser constitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para optantes pelo Simples

  Microempresa questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a validade da cobrança

• Legislação 08/06/2021

  Saiba quais contribuintes têm direito à restituição do ICMS

  Edição de junho destaca, ainda, informações sobre a adesão ao acordo de transação tributária sobre a Participação nos Lucros e Resultados

• Legislação 07/06/2021

  Programa de renegociação de débitos tributários de ICMS ainda é insuficiente, defende FecomercioSP

  Medida, que contemplará débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro, não atende pedido da Entidade e precisa ser ampliada para reduzir impactos da crise no setor empresarial

• Legislação 03/06/2021

  STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada; entenda

  Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de artigo que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada

• Legislação 03/06/2021

  “Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária deve estar disponível até julho”, afirma assessora jurídica da FecomercioSP

  Ainda indisponível no site da Sefaz-SP, sistema prevê adesão automática do Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 1º de agosto

• Legislação 02/06/2021

  “ICMS: decisão do STF sobre julgamento da ADC 49 não levou em conta a complexidade do imposto”, diz tributarista

  Segundo Maria Rita Ferragut, decisão do Supremo carece de diretrizes para orientar contribuintes e Estados sobre acesso a crédito acumulado e benefícios fiscais

• Legislação 02/06/2021

  Programa de Parcelamento Incentivado permitirá redução de juros e multas para contribuintes em São Paulo

  FecomercioSP atuou junto ao governo municipal para projeto ser aprovado e permitir regularização de débitos tributários para empresas