Impostos

• Legislação 08/06/2021

  Saiba quais contribuintes têm direito à restituição do ICMS

  Edição de junho destaca, ainda, informações sobre a adesão ao acordo de transação tributária sobre a Participação nos Lucros e Resultados

• Legislação 07/06/2021

  Programa de renegociação de débitos tributários de ICMS ainda é insuficiente, defende FecomercioSP

  Medida, que contemplará débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro, não atende pedido da Entidade e precisa ser ampliada para reduzir impactos da crise no setor empresarial

• Legislação 03/06/2021

  STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada; entenda

  Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de artigo que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada

• Legislação 03/06/2021

  “Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária deve estar disponível até julho”, afirma assessora jurídica da FecomercioSP

  Ainda indisponível no site da Sefaz-SP, sistema prevê adesão automática do Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 1º de agosto

• Legislação 02/06/2021

  “ICMS: decisão do STF sobre julgamento da ADC 49 não levou em conta a complexidade do imposto”, diz tributarista

  Segundo Maria Rita Ferragut, decisão do Supremo carece de diretrizes para orientar contribuintes e Estados sobre acesso a crédito acumulado e benefícios fiscais

• Legislação 02/06/2021

  Programa de Parcelamento Incentivado permitirá redução de juros e multas para contribuintes em São Paulo

  FecomercioSP atuou junto ao governo municipal para projeto ser aprovado e permitir regularização de débitos tributários para empresas

• Legislação 26/05/2021

  FecomercioSP tira dúvidas sobre Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS

  Encontro online reunirá especialistas no assunto no próximo dia 1º de junho; cadastre-se para participar

• Legislação 26/05/2021

  Não modulação dos efeitos da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias pode provocar rombo nas empresas

  De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, o impacto para as empresas poderá ser de até R$ 100 bilhões

• Legislação 25/05/2021

  Sefaz-SP alcança 20% dos contribuintes na fase de transição da dispensa da GIA

  Segundo líder do projeto na Fazenda paulista, Walter Bentivegna, medida visa simplificar as obrigações acessórias e reduzir os custos

• Legislação 24/05/2021

  Complexidade tributária é uma das causas da baixa competitividade brasileira

  Segundo relatório Doing Business 2020, cada contribuinte no Brasil leva 1.501 horas por ano para apurar impostos; só o ICMS toma 885 horas anuais