Impostos

• Legislação 31/03/2021

  Governo suspende alta do ICMS sobre carne e leite, mas medida ainda é insuficiente

  FecomercioSP defende que todos os aumentos do tributo estadual instituídos neste ano sejam revogados

• Legislação 26/03/2021

  Após solicitações da FecomercioSP, optantes do Simples Nacional terão mais três meses para pagar impostos

  Tributos de abril, maio e junho de 2021 poderão ser quitados a partir de julho em até seis parcelas

• Legislação 22/03/2021

  Sistema tributário brasileiro é mais injusto com mulheres

  Segundo Tathiane Piscitelli, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, população feminina arca com maior fatia de gastos no pagamento de impostos

• Legislação 16/03/2021

  Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF

  Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa

• Legislação 12/03/2021

  Saiba em quais situações o empresário deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021

  Entenda alguns pontos sobre a declaração de participação societária, pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos à pessoa jurídica

• Legislação 11/03/2021

  Saiba mais sobre o parcelamento de dívidas tributárias federais na pandemia

  Edição de março do “Tome Nota” também fala sobre a prorrogação para agosto do início da vigência de quatro Normas Regulamentadoras

• Legislação 02/03/2021

  Em webinário, FecomercioSP discute nova lei sobre ICMS e mostra como aumento do imposto prejudica empreendedores e consumidores

  Federação apoia PL 82/2021, que busca revogar artigo que permite elevação do ICMS

• Legislação 01/03/2021

  “Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo”, afirma deputado Ricardo Mellão

  Coautor do Projeto de Lei 82/2021 busca mobilizar setor produtivo para pressionar a Alesp para pautar votação contra o artigo 22 da Lei 17.293/20

• Legislação 24/02/2021

  Empresa afetada na pandemia pode renegociar tributos federais com nova modalidade de transação tributária

  Segundo a Portaria PGFN 1.696, o débito deve estar inscrito em dívida da União até 31 de maio de 2021

• Legislação 23/02/2021

  Contra o aumento do ICMS, FecomercioSP promove webinário nesta quinta-feira (25)

  Caio França, Ricardo Mellão e Sarina Manata vão trazer todas as explicações necessárias para você ficar por dentro do assunto