Impostos

• Legislação 22/01/2020

  Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

  Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que não pagar ICMS é crime

• Legislação 19/12/2019

  Substituição tributária deixa de incidir em vinhos a partir de fevereiro de 2020

  Para a Entidade, a substituição tributária é um modelo esgotado, uma vez que foi deturpado com o passar dos anos

• Legislação 05/12/2019

  Comerciantes de SP podem parcelar recolhimento do ICMS das vendas de Natal

  Benefício concedido pelo governo do Estado atende a solicitação feita pela FecomercioSP

• Legislação 23/10/2019

  MP permite descontos de até 70% da dívida de micros e pequenas empresas com a União

  Medida Provisória do Contribuinte Legal também possibilita que os débitos de empresas nessas duas categorias possam ser divididos em até 100 parcelas

• Legislação 14/10/2019

  Sentença legitima exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

  Medida que reafirma decisão inicial com caráter provisório beneficia determinados comerciantes associados ou filiados à FecomercioSP

• Legislação 11/10/2019

  Aprenda a evitar golpes na recuperação de créditos tributários

  Evento sobre o assunto será realizado pela FecomercioSP com auditores da Receita Federal no dia 23; entenda como esse tipo de fraude pode afetar – e muito – a sua empresa

• Legislação 11/10/2019

  Economistas concordam que este momento é crucial para discutir simplificação tributária

  Zeina Latif, uma das entrevistadas pelo canal UM BRASIL, acredita que decisões erradas podem comprometer o funcionamento da economia

• Legislação 11/10/2019

  3º Congresso Codecon discute a Reforma Tributária sob a ótica do setor produtivo

  Debate que acontece na FecomercioSP em 17 de outubro reúne autoridades, executivos do setor tributário de grandes empresas e representantes de entidades de classe

• Legislação 11/10/2019

  Entenda a Reforma Tributária sob a perspectiva dos Estados e municípios

  Assunto foi discutido durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP

• Legislação 10/10/2019

  Urgência por simplificação leva debate sobre sistema tributário brasileiro para Alagoas

  Em workshop, assessora jurídica da FecomercioSP Janaína Mesquita vai apresentar propostas da Entidade para simplificação e modernização do regime