Impostos
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Legislação
25/04/2019
Frente que defende livre-mercado é instalada na Câmara dos Deputados
FecomercioSP apresentou propostas a integrantes do grupo para melhorar o ambiente de negócios
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Legislação
06/03/2019
Empresário só deve declarar imposto de renda pessoa física se atender às exigências da Receita Federal
Ser microempreendedor individual (MEI) ou sócio de uma empresa não determina prestação de contas ao Fisco
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Legislação
22/01/2019
Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal
A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019
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Legislação
02/01/2019
Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) – Atuação
Atuação e Advocacies
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Legislação
02/01/2019
Conselho de Assuntos Tributários (CAT) - Atuação
Atuação e Advocacies
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Legislação
01/01/2019
Conselho de Assuntos Tributários (CAT)
Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê
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Legislação
01/01/2019
Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)
Confira as últimas ações desenvolvidas no âmbito deste comitê
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Legislação
13/12/2018
Em audiência pública, FecomercioSP expõe preocupação com formulação de Cadastro Fiscal Positivo
Projeto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem o objetivo de valorizar os contribuintes em dia com o pagamento de tributos
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Legislação
06/12/2018
"Nos Conformes” inaugura nova relação de confiança entre Fisco e contribuinte e arrecada R$ 561 milhões em tributos no 1º semestre de vigência
Segundo relatório da Sefaz-SP, apresentado durante reunião do Codecon-SP, outros R$ 866 milhões entrarão nos cofres do órgão nos próximos dias; valores já superam a meta anual de R$ 1 bilhão estipulada pela Fazenda
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Legislação
03/12/2018
Conheça os diferentes regimes de tributação e saiba qual o melhor para a sua empresa
Existem quatro tipos de regimes de tributação no Brasil; FecomercioSP apresenta as características de cada enquadramento
