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FecomercioSP considera positiva a mudança, que ainda concede desconto de 9% para pagamento em cota única
Em ofício à Câmara, CAT defendia medida como essencial para regularização fiscal dos negócios prejudicados pela pandemia
PLP determina que crédito só poderá ter uso na origem da operação comercial, ferindo o princípio da não cumulatividade
Federação destaca que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial
Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto
PL pretende reduzir as alíquotas do ISS para atrair novos contribuintes, porém, deve acarretar aumento do IPTU, nas atividades de leilão e para as sociedades uniprofissionais
Empresas com débitos tributários e não tributários podem aderir ao PPI para regularizar a situação fiscal
A maior parte das alterações pretendidas pelo PL 685/2021 resulta em majoração da carga tributária
Entidade argumenta que imposto municipal deve receber o mesmo tratamento jurídico dado ao ICMS
Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado
