Impostos
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Legislação
14/06/2019
Novos entendimentos sobre operações com ICMS impactam diferentes setores
Alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo em maio
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Legislação
12/06/2019
Presidente do CAT e do Codecon é recebido na Câmara Municipal; em pauta, Reforma Tributária e pleitos do comércio
Márcio Olívio da Costa esteve presente em duas reuniões com parlamentares, que se mostraram otimistas com as reformas
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Legislação
31/05/2019
Em dois anos, Tribunal de Impostos e Taxas diminui estoque de contencioso e aumenta eficiência
Presidente do TIT, Oswaldo Faria de Paula Neto, apresenta balanço das ações do órgão durante reunião do Codecon-SP
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Legislação
22/05/2019
CAT discute Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista com presidente da Câmara Municipal
Autor do projeto, vereador Eduardo Tuma informa que proposta deve entrar em pauta em agosto
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Legislação
20/05/2019
Conselho de Assuntos Tributários debate prisão por dívida do ICMS
Para a FecomercioSP, que participa como “amicus curiae” no Recurso Ordinário do STF, criminalização não tem amparo legal
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Legislação
09/05/2019
FecomercioSP entrega a deputados estaduais propostas para melhoria do ambiente de negócios
Medidas do empresariado paulista apontam oito temas essenciais para o crescimento dos setores de comércio de bens e serviços no Estado
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Legislação
25/04/2019
Frente que defende livre-mercado é instalada na Câmara dos Deputados
FecomercioSP apresentou propostas a integrantes do grupo para melhorar o ambiente de negócios
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Legislação
06/03/2019
Empresário só deve declarar imposto de renda pessoa física se atender às exigências da Receita Federal
Ser microempreendedor individual (MEI) ou sócio de uma empresa não determina prestação de contas ao Fisco
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Legislação
22/01/2019
Decreto autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas de Natal
A pedido da FecomercioSP, Governo do Estado de São Paulo autorizou a postergação do prazo; lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2019
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Legislação
02/01/2019
Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) – Atuação
Atuação e Advocacies
