Impostos

• Legislação 18/05/2021

  PPI: FecomercioSP pede que Prefeitura de São Paulo vete mudanças que prejudiquem contribuintes no processo administrativo fiscal

  Projeto, aprovado na Câmara Municipal, contém itens que podem afetar direito de recorrer

• Legislação 17/05/2021

  Empresas podem ser ressarcidas por decisão que exclui ICMS do cálculo de PIS/Cofins; entenda

  STF definiu regras distintas para quem entrou com ação antes e depois da fixação da tese em 2017

• Legislação 11/05/2021

  Entenda como declarar o IRPF 2021

  Com entrega prorrogada até 31 de maio, especialistas respondem às perguntas dos contribuintes

• Legislação 10/05/2021

  FecomercioSP pede que governo estadual suspenda pagamento de tributos por três meses

  Junto com ACSP e Facesp, Entidade solicita, também, programa amplo de parcelamento de débitos tributários e revogação total do aumento do ICMS

• Legislação 07/05/2021

  ICMS-ST: varejistas paulistas poderão aderir ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária; entenda as regras

  Mudança atende a pedido da FecomercioSP por mais simplicidade na legislação tributária de São Paulo

• Legislação 03/05/2021

  “Pandemia provocou um ‘boom’ de novas empresas que precisam de educação tributária”, aponta diretor de fiscalização da Sefaz-SP

  Programa Empreenda Legal visa a estimular a autorregulação das companhias e inibir a comercialização de mercadorias sem nota fiscal e origem identificada

• Legislação 30/04/2021

  Portaria regulamenta débitos na dívida ativa de empresas em processo de recuperação judicial

  FecomercioSP ressalta que adesão a proposta implicará na renúncia e desistência do direito de questionar a validade dos débitos negociados

• Legislação 23/04/2021

  “Não existe a possibilidade de se reformar o sistema tributário brasileiro durante uma pandemia”, afirma Ives Gandra Martins

  Diante das incertezas econômicas e sanitárias, a FecomercioSP apoia que o tema seja discutido após se ter uma maior dimensão sobre as consequências destas crises sobre a sociedade

• Legislação 23/04/2021

  CAT pede regulamentação do Regime Optativo de Tributação da ST em São Paulo

  Dispositivo permite solicitar a dispensa de pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária

• Legislação 22/04/2021

  FecomercioSP propõe aprimoramento do Programa de Parcelamento Incentivado na Câmara Municipal

  Segundo a assessora do CAT, Sarina Manata, que discursou em audiência pública, é fundamental alterar o programa para atender às empresas durante a pandemia