Impostos

• Legislação 02/05/2018

  Publicadas as regras do Refis para as empresas optantes do Simples Nacional

  Programa de parcelamento das dívidas fica aberto até 9 de julho deste ano

• Legislação 26/04/2018

  Sefaz-SP esclarece aplicação do programa Nos Conformes durante reunião do Codecon-SP

  Segundo Pedro de Oliveira Abrahão, a Lei Complementar n.º 1.320/18, em vigor desde 7 de abril, será aplicada de maneira gradual até o fim do ano

• Legislação 16/04/2018

  Conselho de Assuntos Tributários debate a Lei n.º 13.606/18, que altera as regras de cobrança das dívidas da União

  Segundo o membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Caio Cesar Braga Ruotolo, as medidas não atendem aos direitos da ampla defesa e do contraditório

• Legislação 16/04/2018

  Substituição tributária: Confaz-SP esclarece Convênio ICMS 52/17 durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários

  Entidade suspendeu 11 das 12 cláusulas apontadas como inconstitucionais pela FecomercioSP, porém, manteve a cláusula 3ª, que impõe novas regras de substituição tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional

• Legislação 06/04/2018

  FecomercioSP entrega memorial sobre inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio Confaz n.º 52 ao ministro Alexandre de Moraes

  Documento resume os principais questionamentos da Federação sobre o novo regime de substituição tributária

• Legislação 04/04/2018

  FecomercioSP aprova a decisão do Congresso em derrubar o veto presidencial ao Refis para as empresas optantes pelo Simples Nacional

  Para a Entidade, decisão ajudará pequenas e médias empresas a resgatar a saúde financeira e voltar a crescer

• Legislação 03/04/2018

  FecomercioSP é contra mudanças na tributação que sejam obrigatórias a todas as empresas

  Entidade se posiciona sobre simplificação tributária proposta pelo governo e comenta pauta prioritária anunciada após intervenção federal no Rio de Janeiro impossibilitar aprovação de PECs

• Legislação 02/04/2018

  Codecon-SP elege nova diretoria para o exercício 2018/2019

  Presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa foi reeleito por aclamação

• Legislação 27/03/2018

  Conheça os casos em que o empresário é obrigado a entregar a declaração do imposto de renda pessoa física

  Declaração precisa ser entregue por aqueles que atendem aos critérios definidos pela Receita Federal, mas somente o fato de ser MEI ou sócio de uma empresa não pressupõe a obrigatoriedade

• Legislação 27/03/2018

  Saiba quais são as mudanças na declaração do imposto de renda 2018

  Entre as principais novidades está a obrigatoriedade em apresentar o CPF dos dependentes com oito anos ou mais