Impostos

• Legislação 30/01/2018

  Correção da tabela de isenções do IRPF pela inflação deveria ser automática

  FecomercioSP alerta que esse mecanismo impediria abuso fiscal sobre o contribuinte e exigiria disciplina fiscal por parte do setor público

• Legislação 12/01/2018

  FecomercioSP solicita manutenção do Refis para empresas optantes do Simples Nacional

  Entidade ressalta importância de negociação em torno da derrubada do veto presidencial, a fim de defender os interesses e sustentabilidade das micros e pequenas empresas

• Legislação 27/12/2017

  Novas regras do Simples Nacional passam a vigorar em 1º de janeiro de 2018

  Para a FecomercioSP as novas regras vão permitir que os pequenos negócios cresçam, contribuindo para a geração de emprego e renda no Brasil

• Legislação 23/12/2017

  Governo do Estado atende pleito da FecomercioSP novamente e autoriza parcelamento do ICMS nas vendas de Natal para o comércio varejista

  Lojista que optar pelo pagamento parcelado poderá pagar, mais uma vez, 50% do ICMS referente às vendas de fim de ano em janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2018, com dispensa de juros e multas

• Legislação 21/12/2017

  FecomercioSP lança cartilha sobre o Novo Supersimples

  Material detalha artigos da Lei Complementar n.º 155, de 2016, bem como o posicionamento institucional sobre o tema

• Legislação 07/12/2017

  Codecon debate as regras de substituição tributária nas operações interestaduais

  Normas estabelecidas pelo Convênio Confaz nº 52 entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018

• Legislação 07/12/2017

  1º Congresso Codecon discute o sistema tributário brasileiro nos 14 anos de atuação do conselho

  Evento debateu o papel do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte e a Lei Complementar 160/17 para findar a Guerra Fiscal, durante os painéis no período da manhã

• Legislação 06/12/2017

  Complexidade das leis tributárias é principal entrave aos contribuintes

  Afirmação é do presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins, durante o 1º Congresso Codecon

• Legislação 29/11/2017

  Entenda os principais pontos da Reforma Tributária

  Proposta prevê novo tributo chamado “Imposto sobre Valor Agregado” (IVA) e criação do imposto seletivo para sete setores

• Legislação 27/11/2017

  Conselho de Assuntos Tributários discute créditos de PIS e Cofins decorrentes de insumos no comércio

  Em reunião na FecomercioSP, auditor fiscal da Receita explicou as divergências de entendimento do Fisco