Thu, 02 Apr 2026 13:29:00 -0300
A Reforma Tributária já é uma realidade e começa a redesenhar o ambiente de negócios no Brasil. Para explicar o que muda para quem está no Simples Nacional, o Sindicato do Comércio Varejista de Guaratinguetá (Sincomercio Guaratinguetá), promove encontro voltado para empresários e profissionais, no dia 6 de abril, na sede do Sindicato.
A ideia é detalhar, na prática, os reflexos das novas regras na gestão e no caixa das empresas. A iniciativa conta com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Sesc e Senac.
A palestra Reforma Tributária com abordagem do Simples Nacional será ministrada por Fernando Sousa, assessor da FecomercioSP. O conteúdo objetiva apresentar de forma clara o que já está definido, o que ainda depende de regulamentação e como o período de transição pode afetar a rotina empresarial.
Dentre os tópicos em pauta, destacam-se as mudanças na lógica de créditos, as possíveis alterações na carga tributária, as decisões estratégicas sobre o regime fiscal e as consequências diretas sobre a competitividade dos negócios. Em um cenário de transição, compreender essas variáveis deixa de ser apenas uma questão técnica e passa a ser uma decisão estratégica.
O encontro também vai orientar sobre como lidar com as novas exigências sem comprometer o planejamento financeiro e como antecipar ajustes para reduzir riscos. A proposta é oferecer informação objetiva, aplicável ao dia a dia do empresário, e contribuir para decisões mais seguras.
Serviço
Palestra: Reforma Tributária com abordagem do Simples Nacional
Data: 6 de abril
Horário: 19h
Local: Sincomercio Guaratinguetá
Faça sua inscrição aqui.
Evento gratuito | Vagas limitadas
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Fri, 27 Mar 2026 17:36:00 -0300
O Sincomercio Nova Alta Paulista, com sede em Adamantina, realizou, entre os dias 16 e 21 de março, a campanha Bota-Fora, uma ação estratégica voltada à movimentação do comércio varejista durante a Semana do Consumidor.
A iniciativa reuniu empresas do comércio local em uma ampla ação promocional, com descontos que chegaram a 80%, estimulando as vendas, reduzindo estoques e atraindo consumidores num período considerado estratégico pelo setor: o pós-Carnaval e a transição de estações.
De acordo com o presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista, Sérgio Vanderlei, a definição do período da campanha é resultado de planejamento conjunto com os empresários. “Todo final de ano, é realizada uma pesquisa com os comerciantes, que indicam o melhor momento para a realização do Bota-Fora. Neste ano, a escolha do mês de março mostrou-se a mais adequada, considerando o cenário pós-Carnaval e a mudança de estação”, destacou.
Além de fomentar o consumo, a campanha exerceu papel direto na dinâmica financeira das empresas participantes. “É uma ação que transforma produtos parados em receita, ajudando o empresário a girar estoque e manter o fluxo de caixa. Ao mesmo tempo, oferece ao consumidor a oportunidade de adquirir produtos com preços mais acessíveis. É uma iniciativa em que todos ganham”, completou Vanderlei.
Repercussão na imprensa local
A promoção contou com uma estratégia ampla de comunicação, envolvendo diferentes canais regionais. O presidente do Sincomercio participou de entrevistas em veículos como a TV Folha Regional, Rádio Life FM, Grupo Joia de Comunicação e TV Fronteira, ampliando o alcance institucional da campanha.
Além disso, a divulgação foi reforçada com carros de som nas ruas e distribuição de material gráfico para os comerciantes, garantindo visibilidade direta no município, além de estar presente em toda a imprensa local, com inserções em sites, jornais e redes sociais, potencializando o engajamento do público e o fluxo nas lojas participantes.
Além do Bota-Fora, o Sincomercio também desenvolve outras iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor, como a campanha Comércio Amigo – Diga Não à Violência Contra a Mulher, realizada em parceria com o projeto Soul Feminina, e o apoio a ações culturais, como o Circuito Sesc de Artes, que será realizado no município no dia 29 de março.
Com ações integradas e planejamento estratégico, o Sincomercio Nova Alta Paulista reafirma seu papel como agente de desenvolvimento econômico e social, promovendo iniciativas que beneficiam empresários, consumidores e toda a comunidade.
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Fri, 27 Mar 2026 17:34:00 -0300
Com a Reforma Tributária avançando, entender o que vem pela frente deixou de ser diferencial e virou questão de sobrevivência para muitas empresas. Por isso, o Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Pardo (Sincopar), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realiza, no dia 31 de março, às 19h, a palestra Reforma Tributária com abordagem no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
O evento será conduzido por Fernando Sousa, assessor da Federação, na sede do Sincopar, e é voltado a empresários que buscam entender os principais reflexos das mudanças tributárias na gestão dos negócios. A iniciativa conta com apoio do Sesc e do Senac e integra a agenda do sindicato de orientação dos empreendedores locais diante das transformações no sistema tributário.
Com foco nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido, a palestra vai destrinchar os principais pontos da Reforma Tributária que afetam diretamente as empresas, principalmente no que diz respeito à carga tributária, à competitividade e à tomada de decisão. A ideia é traduzir o cenário para uma linguagem mais simples e aplicável ao dia a dia dos empresários.
Durante o encontro, os participantes terão contato com aspectos como não cumulatividade, possíveis mudanças na apuração de tributos, desdobramentos financeiros e a importância do planejamento estratégico na escolha do regime fiscal mais adequado. Também será uma oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com um especialista que acompanha de perto a implementação da Reforma Tributária.
A proposta é trazer clareza para o empresário tomar decisões mais seguras, antes que a mudança chegue na prática.
Serviço
Palestra: Reforma Tributária com abordagem no Simples Nacional e no Lucro Presumido
Data: 31 de março
Horário: 19h
Local: Rua Curupaiti, 88 – Centro – São José do Rio Pardo – SP
Faça sua inscrição pelo WhatsApp: (19) 98967-8582
Evento gratuito | Vagas limitadas
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Wed, 18 Mar 2026 16:19:00 -0300
Abrir a loja todos os dias, organizar escalas de trabalho, contratar funcionários e planejar investimentos depende cada vez mais de fatores que vão além do caixa da empresa. Esse foi o ponto de partida do debate realizado na reunião da Câmara Regional Leste do Conselho do Comércio Varejista (CCV), órgão da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A pauta trouxe uma análise detalhada do cenário econômico e das mudanças jurídicas que podem afetar diretamente a rotina do Comércio.
A reunião, realizada no dia 11 de março, no Sindicato do Comércio Varejista do ABC e teve como anfitrião o presidente da entidade, José Carlos Buchala, e contou com a participaram do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor jurídico Paulo Igor Alves de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do CCV e do Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de outros sete sindicatos patronais pertencentes à Câmara Regional Leste.
As apresentações foram conduzidas por assessores da Federação com o objetivo de ajudar o empresariado a interpretar o momento atual da economia e das regras trabalhistas. Os debates abordaram desde o contexto macroeconômico até propostas de alteração da constituição em discussão no Congresso Nacional, além de decisões recentes do Judiciário que podem alterar custos, organização do trabalho e estratégias operacionais das empresas.
Impactos da redução da jornada
Um dos temas discutidos no encontro foi a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução proporcional de salários. Os estudos apresentados pela assessora Kelly Carvalho indicam que essa alteração representaria queda de cerca de 18,2% nas horas trabalhadas, com aumento aproximado de 22% no custo por hora do trabalho para as empresas. Kelly destacou que a jornada média negociada no Brasil já é de cerca de 38 horas semanais, patamar semelhante ao observado em países desenvolvidos.
Ela ressaltou, no entanto, que esses países alcançaram reduções de jornada ao longo de décadas, acompanhadas por ganhos de produtividade e investimentos em tecnologia e qualificação da mão de obra. No Brasil, o crescimento da produtividade é inferior a 1% ao ano, o que exige cautela na avaliação de mudanças estruturais. Setores intensivos em mão de obra, como o comércio, tendem a sentir os impactos com maior intensidade, especialmente as pequenas e médias empresas, que operam com margens menores e dependem do fluxo semanal de caixa.
Kelly também enfatizou que a negociação coletiva continua sendo o instrumento mais adequado para ajustar jornadas às realidades de cada setor, permitindo conciliar competitividade, manutenção de empregos e condições de trabalho.
Temas jurídicos no radar
No campo jurídico, o assessor da FecomercioSP, Paulo Igor Alves de Souza, apresentou aos participantes os principais temas em análise no Judiciário e no Legislativo que podem impactar o ambiente de negócios.
Entre eles estão discussões no STF sobre contribuição assistencial e sobre os limites entre contratação empresarial e vínculo de emprego, tema conhecido como pejotização. Segundo ele, o entendimento em debate indica que caberá à Justiça comum avaliar a legalidade das relações contratuais e, caso sejam identificadas irregularidades que configurem vínculo empregatício, a análise dos efeitos poderá ser encaminhada à Justiça do Trabalho.
Também foram discutidos outros temas regulatórios relevantes, como a entrada em vigor das novas regras relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho (NR-1), a regulamentação do funcionamento do comércio em feriados e o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, aprovado recentemente pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial.
Ao reunir análises econômicas e jurídicas, as reuniões das Câmaras Regionais reforçam o papel do Sincomercio ABC e da FecomercioSP em orientar o empresariado diante de mudanças no ambiente regulatório e econômico, contribuindo para que as empresas planejem suas operações com mais segurança em um cenário de custos elevados e debates legislativos em andamento.
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Wed, 18 Mar 2026 15:28:00 -0300
Depois de muita articulação institucional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) junto ao Congresso Nacional e aos órgãos competentes, os sindicatos patronais ganharam um horizonte mais claro para enxergar como ficarão as regras de isenção tributária.
Com base em minutas entregues pela FecomercioSP, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 56/2026, que altera a Lei Complementar (LC) 214/2025 e explicita a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional (que inclui a contribuição assistencial), destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos; e o PLP 57/2026, que modifica a LC 224/2025 e também esclarece que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos.
Cabe destacar que também tramita, no Senado Federal, o PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que segue na mesma direção.
As iniciativas são importantes para conferir maior segurança jurídica às entidades sindicais patronais que estão à mercê de interpretação e de possíveis cortes, como foi visto no Demonstrativo de Gastos Tributários da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, onde as isenções históricas dos sindicatos — garantidas pelo Artigo 15 da Lei 9.532/1997 (IRPJ e CSLL) e pelo a Artigo. 14 da Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001 (Cofins) — estavam listadas como passíveis de redução.
Atuação efetiva
Desde a promulgação da LC 214, em 2025, a FecomercioSP e seus sindicatos filiados buscam alterações, junto ao Congresso Nacional, para corrigir as distorções presentes na nova legislação.
Atualmente, a lei trata de forma diferente as duas categorias. Os sindicatos dos trabalhadores têm imunidade em relação ao IBS e à CBS, um direito garantido pela Constituição Federal. Mas as entidades que representam as empresas — que têm exatamente a mesma natureza jurídica e também defendem interesses coletivos — dependem de lei infraconstitucional para afastar a incidência tributária, criando uma disparidade que enfraquece o princípio da isonomia.
A Instrução Normativa RFB 2.307/2026 incluiu expressamente as entidades sem fins lucrativos na lista de quem não precisa se preocupar com a redução linear de benefícios. Apesar do alívio, ainda havia insegurança jurídica, porque a garantia da manutenção das isenções está em normas infralegais (instruções normativas), que são atos administrativos — isto é, podem ser alteradas no futuro.
Pensando nisso, a Federação levou a questão à Câmara dos Deputados e apresentou um anteprojeto de lei para alterar a LC 224/2025. A ideia era incluir no texto legal, de forma expressa, que as entidades sem fins lucrativos estão fora da redução dos benefícios. A iniciativa foi prontamente acolhida pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), com a apresentação do PLP 57/2026.
A expectativa agora é que os PLPs sejam aprovados pelo Congresso Nacional, alterando as LCs 214 e 224, para dar à categoria maior segurança jurídica por meio de previsão expressa em lei, garantindo a manutenção integral das isenções das entidades sindicais patronais e afastando a aplicação da redução dos benefícios fiscais.
Enquanto a alteração nas legislações não sai, a orientação da FecomercioSP é clara — para continuar aproveitando as isenções, os sindicatos precisam ficar com a casa rigorosamente em ordem, seguindo os requisitos previstos na lei.
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Tue, 17 Mar 2026 16:47:00 -0300
Abrir a loja todos os dias, organizar escalas de trabalho, contratar funcionários e planejar investimentos depende cada vez mais de fatores que vão além do caixa da empresa. Esse foi o ponto de partida das discussões realizadas nas reuniões de março das Câmaras Regionais do Conselho do Comércio Varejista (CCV) no Estado de São Paulo, promovidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A pauta trouxe uma análise detalhada do cenário econômico e das mudanças jurídicas que podem afetar diretamente a rotina do Comércio.
As apresentações foram conduzidas por assessores da Federação, com o objetivo de ajudar o empresariado a interpretar o momento atual da economia e das regras trabalhistas. Os debates abordaram desde o contexto macroeconômico até as propostas de alteração da Constituição Federal em discussão no Congresso Nacional, além de decisões recentes do Judiciário que podem alterar custos, organização do trabalho e estratégias operacionais das empresas.
Economia exige cautela das empresas
Na análise econômica apresentada pela assessora da FecomercioSP, Kelly Carvalho, o Comércio Varejista segue operando em um ambiente desafiador. “Juros elevados, inflação ainda persistente e maior endividamento das famílias reduzem a capacidade de consumo e comprimem ainda mais as margens das empresas. Ao mesmo tempo, o setor enfrenta aumento de custos operacionais e maior concorrência em um cenário de crescimento econômico moderado”, pontuou.
Segundo a assessora, esse contexto exige atenção redobrada nas decisões empresariais e atenção às propostas em tramitação no Congresso. Ela explicou que medidas que aumentem custos ou restrinjam as operações das empresas podem gerar efeitos em cadeia sobre preços, investimento e emprego. Por isso, qualquer mudança estrutural no mercado de trabalho precisa considerar o ambiente econômico atual e as particularidades operacionais do setor.
Domingo tem peso relevante no varejo
Entre os temas, está o debate sobre possíveis restrições ao trabalho no Comércio aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê instrumentos jurídicos adequados para tratar dessas situações, como a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Simulações realizadas pela FecomercioSP, com base em dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PCCV), mostram que esse dia da semana tem papel significativo no faturamento do setor. No Estado de São Paulo, por exemplo, o varejo movimenta cerca de R$ 1,5 trilhão por ano, sendo aproximadamente R$ 220 bilhões gerados aos domingos.
De acordo com Kelly, o domingo é um dia considerado útil no calendário de consumo das famílias. Esse é um dia em que se concentram as reposições de compras da semana, o consumo por conveniência e há grande circulação de consumidores. Na avaliação da FecomercioSP, mudanças nesse funcionamento precisam ser avaliadas com cautela, considerando eventuais prejuízos para as empresas, como aumento de custos e queda de receitas, além da reorganização dos negócios e a sustentabilidade dos pequenos empreendedores.
Ademais, o domingo não é um dia marginal de vendas, mas um elemento estrutural de fluxo de receita do varejo.
Redução de jornada também preocupa
Outro tema discutido nas reuniões foi a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem diminuição proporcional de salários. Os estudos apresentados indicam que essa alteração representaria queda de cerca de 18,2% nas horas trabalhadas, com aumento aproximado de 22% no custo por hora de trabalho para as empresas.
A assessora destacou que a jornada média negociada no Brasil é de aproximadamente 38 horas semanais, semelhante à de países desenvolvidos. Além disso, esse tipo de mudança precisa considerar a produtividade da economia brasileira, que ainda é inferior à de países desenvolvidos. A redução de jornada em países mais desenvolvidos ocorreu ao longo de anos, com investimentos em tecnologia e capacitação. O Brasil cresce menos de 1% ao ano em termos de produtividade. Setores intensivos em mão de obra, como o Comércio, tendem a sentir mais os efeitos. Pequenas e médias empresas, que operam com margens menores e dependem do fluxo semanal de caixa, são especialmente sensíveis a aumentos de custo.
Kelly reforça que a negociação coletiva continua sendo o instrumento mais adequado para ajustar jornadas às conjunturas setoriais. A negociação coletiva permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos onde a produtividade é menor e permitindo reduções onde há espaço econômico para isso.
Mudanças jurídicas no radar das empresas
No campo jurídico, o assessor da FecomercioSP, Paulo Igor, apresentou aos empresários os principais temas em análise no Judiciário e no Legislativo que podem afetar o ambiente de negócios. Dentre eles estão as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contribuição assistencial e os limites entre a contratação empresarial e o vínculo de emprego, tema conhecido como pejotização. E explicou que o STF tem buscado esclarecer como deve ser analisada a validade desses contratos.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ao encontro da posição defendida pela FecomercioSP, de que cabe à Justiça comum avaliar a legalidade da relação firmada entre as partes e, se houver alguma irregularidade que possa ocasionar vínculo empregatício, o caso pode ser encaminhado à Justiça do Trabalho para exame dos possíveis efeitos.
Também estão no radar a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece novas regras relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e a regulamentação do funcionamento do Comércio em feriados. Esses temas exigem atenção das empresas na organização das atividades e no cumprimento das normas. O projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que seguiu para sanção presidencial, também foi destaque.
Informação para decisões mais seguras
Ao reunir análises econômicas e jurídicas, as reuniões das Câmaras Regionais reforçam o papel da FecomercioSP de orientar o empresariado diante de mudanças no ambiente regulatório e econômico. Em um cenário de custos elevados, crédito restrito e debates legislativos em andamento, acompanhar essas transformações ajuda as empresas a planejar melhor suas operações e a reduzir riscos no dia a dia.
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Tue, 17 Mar 2026 16:43:00 -0300
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) sediou, no dia 10 de março, em São Paulo, a primeira reunião de 2026 da Câmara Regional da Capital do Conselho do Comércio Varejista (CCV), órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O encontro reuniu lideranças empresarias do varejo para discutir temas estratégicos para o setor, como propostas de mudanças na jornada de trabalho, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e desafios econômicos enfrentados pelas empresas.
A reunião, realizada no dia 10 de março, teve como anfitrião o presidente do Sincomercio ABC, Álvaro Furtado, e contou com a participação do presidente do CCV e do Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza Neto, do assessor jurídico Paulo Igor Alves de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da FecomercioSP. Também estiveram presentes representantes de outros oito sindicatos patronais pertencentes à Câmara Regional Capital.
Na abertura do encontro, Deliza Neto destacou a importância da articulação entre as entidades representativas do comércio diante de debates regulatórios e legislativos que podem afetar diretamente o funcionamento das empresas. Segundo ele, a atuação coordenada entre sindicatos e federações fortalece o diálogo com o poder público e o Congresso Nacional.
Entre os temas prioritários, o dirigente citou as discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, especialmente propostas relacionadas ao modelo de escala 6×1. Para Deliza Neto, o setor precisa acompanhar de perto essas discussões e manter diálogo constante com parlamentares para defender os interesses do comércio.
O presidente do Sincovaga, Álvaro Furtado, também ressaltou o papel estratégico das entidades sindicais na representação do varejo. Segundo ele, organizações que representam segmentos específicos do comércio têm responsabilidade relevante na interlocução com os centros de decisão política, especialmente em momentos de debate sobre mudanças estruturais nas relações de trabalho.
Furtado alertou ainda que eventuais alterações na jornada precisam ser analisadas com cautela, sobretudo pelos impactos sobre pequenas e médias empresas, que representam grande parte do comércio varejista. De acordo com ele, mudanças feitas sem amplo debate podem gerar aumento de custos e dificuldades operacionais para milhares de negócios.
Impactos da redução da jornada
Durante a reunião, a assessora Kelly Carvalho apresentou uma análise sobre os impactos das propostas de redução da jornada de trabalho. Segundo os estudos apresentados, o fim da escala 6x1 poderia representar uma redução de cerca de 18,2% nas horas trabalhadas, com aumento aproximado de 22% no custo da hora de trabalho para as empresas. Kelly destacou que a jornada média negociada no Brasil já é de cerca de 38 horas semanais, patamar semelhante ao observado em países desenvolvidos.
A assessora destacou que a jornada média negociada no Brasil é de aproximadamente 38 horas semanais, semelhante à de países desenvolvidos. Além disso, esse tipo de mudança precisa considerar a produtividade da economia brasileira, que ainda é inferior à de países desenvolvidos. A redução de jornada em países mais desenvolvidos ocorreu ao longo de anos, com investimentos em tecnologia e capacitação. O Brasil cresce menos de 1% ao ano em termos de produtividade. Setores intensivos em mão de obra, como o Comércio, tendem a sentir mais os efeitos. Pequenas e médias empresas, que operam com margens menores e dependem do fluxo semanal de caixa, são especialmente sensíveis a aumentos de custo.
Kelly reforça que a negociação coletiva continua sendo o instrumento mais adequado para ajustar jornadas às conjunturas setoriais. A negociação coletiva permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos onde a produtividade é menor e permitindo reduções onde há espaço econômico para isso.
Mudanças jurídicas no radar das empresas
No campo jurídico, o assessor da FecomercioSP, Paulo Igor, apresentou aos empresários os principais temas em análise no Judiciário e no Legislativo que podem afetar o ambiente de negócios. Dentre eles estão as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contribuição assistencial e os limites entre a contratação empresarial e o vínculo de emprego, tema conhecido como pejotização. E explicou que o STF tem buscado esclarecer como deve ser analisada a validade desses contratos.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ao encontro da posição defendida pela FecomercioSP, de que cabe à Justiça comum avaliar a legalidade da relação firmada entre as partes e, se houver alguma irregularidade que possa ocasionar vínculo empregatício, o caso pode ser encaminhado à Justiça do Trabalho para exame dos possíveis efeitos.
Também estão no radar a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece novas regras relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e a regulamentação do funcionamento do Comércio em feriados. Esses temas exigem atenção das empresas na organização das atividades e no cumprimento das normas. O projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que seguiu para sanção presidencial, também foi destaque.
Informação para decisões mais seguras
Ao reunir análises econômicas e jurídicas, as reuniões das Câmaras Regionais reforçam o papel da FecomercioSP de orientar o empresariado diante de mudanças no ambiente regulatório e econômico. Em um cenário de custos elevados, crédito restrito e debates legislativos em andamento, acompanhar essas transformações ajuda as empresas a planejar melhor suas operações e a reduzir riscos no dia a dia.
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Tue, 17 Mar 2026 16:13:00 -0300
O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6x1 chegou ao Congresso Nacional com participação ativa do setor produtivo. O Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e Região (Sincovat) esteve presente nas discussões em Brasília e reforçou a importância de preservar a negociação coletiva como instrumento central para tratar do tema.
Representando a entidade, o presidente do Sincovat, Dan Guinsburg, participou do seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), realizado na última terça-feira (11). Na ocasião, ele destacou que qualquer alteração na organização da jornada de trabalho precisa considerar as realidades específicas de cada setor e atividade econômica.
Guinsburg também atua como vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que participou do debate ao lado de representantes empresariais e especialistas. Durante a reunião, foram discutidas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada e do fim da escala 6x1.
Visão do Sindicato
Segundo o presidente do Sindicato, o tema é legítimo, mas exige cautela para evitar prejuízos para as empresas e o emprego. “É perfeitamente possível fazer essa adequação. As empresas analisam sua produtividade, avaliam como mantê-la e verificam de que forma podem ajustar as jornadas. As convenções coletivas são justamente o instrumento que permite isso e possibilita, por exemplo, que setores como o Turismo abram em feriados e atendam o público”, afirmou.
A posição defendida pelo Sincovat também foi reforçada por especialistas presentes no seminário. O professor André Portela, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), avaliou que eventuais alterações na jornada poderiam ocorrer no curto prazo, desde que conduzidas por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores. De acordo com ele, esse caminho tende a ser mais eficiente do que a adoção de mudanças rígidas por meio das PECs ou dos projetos de lei em tramitação no Congresso.
De modo geral, as entidades empresariais presentes no encontro defenderam que o debate siga o rito legislativo tradicional, com análise técnica nas comissões da Câmara e do Senado e participação ativa dos setores produtivos. A avaliação é que decisões estruturais sobre o mercado de trabalho devem ocorrer com base em diálogo e estudos econômicos, evitando que sejam influenciadas pelo calendário eleitoral.
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Tue, 17 Mar 2026 14:10:00 -0300
Estar em conformidade fiscal diante de tantas mudanças, como as que estão ocorrendo desde a promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, que estabeleceu um novo sistema tributário, é um grande desafio para as empresas e também para os sindicatos patronais, que têm a missão de orientar seus representados e ainda entender como fica a situação para a própria categoria.
Quando a Lei Complementar (LC) 224/2025 entrou em cena, instituindo aquele famoso "corte linear" de incentivos fiscais, muita gente no meio sindical se assustou. Afinal, a nova lei veio com a missão de racionalizar gastos tributários e, de cara, reduziu diversos benefícios em 10% da alíquota padrão.
O problema? As isenções históricas dos sindicatos — aquelas garantidas pelo art. 15 da Lei 9.532/1997 (IRPJ e CSLL) e pelo art. 14 da MP 2.158-35/2001 (Cofins) — estavam na mira, pois constavam do Demonstrativo de Gastos Tributários da LOA 2026, usado como referência para os cortes.
Depois de muita articulação institucional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) junto ao Congresso Nacional e aos órgãos competentes, a boa notícia veio em duas etapas.
Primeiro, a Receita Federal atualizou seu Perguntas e Respostas oficial, deixando claro que a redução das isenções não alcançava a tributação do IRPJ e CSLL para as associações civis sem fins lucrativos.
Mas ainda restava a questão com a Cofins. Foi então que, em um segundo momento, veio a Instrução Normativa RFB 2.307/2026, alterando o Anexo da IN anterior e incluindo expressamente as entidades sem fins lucrativos na lista de quem não precisa se preocupar com a redução linear de benefícios.
Pontos de atenção
Apesar do alívio, a FecomercioSP alertar que a segurança jurídica plena ainda não foi conquistada. Isso porque a garantia atual está em normas infralegais (instruções normativas), que são atos administrativos — ou seja, podem ser alteradas no futuro.
Pensando nisso, a Federação levou a questão à Câmara dos Deputados e apresentou um anteprojeto de lei para alterar a própria LC 224/2025. A ideia é incluir no texto legal, de forma expressa, que as entidades sem fins lucrativos estão fora da redução dos benefícios.
A iniciativa foi prontamente acolhida pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), que apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 56/2026 – que altera a LC 214/2025 e explicita a não incidência do IBS e CBS sobre as contribuições associativas e quaisquer outras contribuições estatutárias, de natureza não contraprestacional, destinadas à manutenção e ao custeio das associações civis sem fins econômicos; e o PLP 57/2026 – alterando a LC 224 e também deixado claro que a redução de incentivos e benefícios fiscais não se aplica às associações sem fins lucrativos.
No mesmo sentido, também tramita no Senado, o PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR), que segue na mesma direção.
Checklist que todo sindicato precisa seguir
Enquanto a alteração na lei não sai, a orientação da FecomercioSP é clara: para continuar aproveitando as isenções, os sindicatos precisam ficar com a casa rigorosamente em ordem, seguindo os requisitos previstos na lei:
Para manter a isenção de IRPJ e CSLL (Lei 9.532/97):
✅ Não remunerar dirigentes pelos serviços prestados;
✅ Aplicar integralmente os recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais;
✅ Manter escrituração contábil completa e regular;
✅ Guardar toda documentação de receitas e despesas por pelo menos cinco anos;
✅ Apresentar anualmente a declaração de rendimentos à Receita Federal;
✅ Recolher corretamente tributos retidos e contribuições previdenciárias;
✅ Não apresentar superávit ou, se tiver, destiná-lo integralmente às finalidades institucionais.
Quanto à Cofins, a isenção vale para as receitas de atividades próprias da entidade — ou seja, contribuições, doações, anuidades e mensalidades de associados, tudo aquilo que está diretamente ligado ao custeio e desenvolvimento dos objetivos sociais do sindicato.
A FecomercioSP reforça que, embora o cenário atual seja favorável, o momento exige atenção redobrada. O cumprimento rigoroso desses requisitos legais não é burocracia à toa — é a diferença entre manter ou perder benefícios que fazem toda diferença no orçamento da entidade.
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Tue, 10 Mar 2026 11:03:00 -0300
Qualquer redução de jornada de trabalho no Brasil deve suceder um aumento de produtividade. Esse foi o posicionamento defendido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com a participação de representantes do Sincomercio de Jaú, do Sincomercio de Mirassol e do Sindilojas de Campinas, durante encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária e outras lideranças do Congresso na última terça-feira (3), em Brasília.
A ocasião serviu para que a Entidade assinasse o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, ao lado de cerca de uma centena de representantes do setor produtivo do País. O documento elenca quatro prioridades para o tema — a preservação dos empregos formais; a produtividade como base para gerar desenvolvimento social e sustentabilidade econômica; a diferenciação por setor; o uso da negociação coletiva para ajustes de jornadas e salários; a promoção de debates técnicos aprofundados, além de governança no diálogo social.
Durante a conversa com os parlamentares, o sociólogo José Pastore, que lidera o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, apontou que uma das condições elementares para a redução da jornada nas negociações é o ganho operacional. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto na Noruega cada hora de trabalho gera US$ 93, no Brasil são produzidos apenas US$ 17. “É uma diferença brutal de produtividade”, enfatizou.
Além disso, dados de 2024 mostram que cada hora executada por um trabalhador brasileiro produziu US$ 21,4, mantendo o País na 78ª posição do ranking de produtividade global da Conference Board. Em contraste, trabalhadores norte-americanos lideram a lista, com US$ 94,8 por hora.
Na leitura de Pastore, o aumento da produtividade deve vir antes de qualquer redução da jornada de trabalho, uma vez que são os resultados desse primeiro processo que permitem o segundo. “O aumento de produtividade só é possível se, antes, houver uma melhora na administração das empresas, na infraestrutura, na tecnologia etc. Isso não acontece da noite para o dia”, pontuou.
Pastore também lembrou que a experiência internacional não tem sido marcada por mudanças impositivas da jornada. Ao contrário, elas ocorrem de forma gradual e por meio de negociações entre trabalhadores e empresas. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve redução anual de 11 horas ao longo de 15 anos. E os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziram cerca de 55 horas anuais no mesmo período. No Brasil, a proposta em discussão prevê diminuir aproximadamente 480 horas de uma só vez.
Impactos econômicos
Outro ponto de preocupação apresentado no encontro são os reflexos econômicos da proposta de redução da jornada em discussão. Cálculos da FecomercioSP indicam que, caso aprovada, a medida elevaria o custo trabalhista em 22% no Brasil.
Levando em conta que os reajustes anuais obtidos por meio de negociações coletivas costumam variar entre 1% e 3%, e que seus efeitos atingem uma massa relevante de trabalhadores, uma elevação dessa magnitude seria de difícil absorção pelas empresas — principalmente pelas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Segundo dados do Sebrae, esse grupo empresarial gera pelo menos 1 milhão de empregos por ano. Caso a proposta torne-se lei, as projeções indicam a eliminação de 1,2 milhão de vagas no primeiro ano, além de uma possível retração de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Esse tópico foi reforçado por lideranças sindicais presentes ao encontro, como José Roberto Pena, presidente do Sincomercio de Jaú e 7º vice-presidente da FecomercioSP; Gisela Lopes, presidente do Sincomercio de Mirassol e 2ª vice-presidente da Federação; e Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindilojas de Campinas.
Segundo Pastore, alguns setores, como Comércio, Indústria, Agronegócio e Transportes, teriam dificuldades adicionais para reorganizar escalas e turnos, o que exigiria a contratação de grande número de trabalhadores apenas para cobrir períodos de folga. Soma-se a isso o risco de criação de contratos diferenciados, que poderiam comprometer a isonomia entre trabalhadores, ampliando a insegurança jurídica nas relações de trabalho.
Manifesto pela jornada
A premissa central do Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil é que o debate sobre o fim da escala 6x1 não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida dos trabalhadores e atividade econômica.
O posicionamento das entidades signatárias é o de que esses dois objetivos podem avançar conjuntamente, desde que o emprego formal seja tratado como ativo social a ser preservado e que as mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e Poder Público.
Por esses motivos, o manifesto defende que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com análises técnicas sobre impactos e alternativas de implementação.
“Estamos alinhados ao manifesto porque entendemos que a Constituição não pode ser emendada dessa forma. Temos a negociação coletiva, e o tema precisa ser prorrogado para o ano que vem, visto que pode prejudicar muita gente”, afirmou Gisela.
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