Wed, 22 Apr 2026 11:22:00 -0300
Por José Goldemberg*
Num mundo conturbado, com guerras no Oriente Médio, Ucrânia, África e subcontinente indiano, pode parecer ingênuo lembrar a importância da ciência para resolver os problemas que afligem nossa civilização. Sucede que essas guerras são consequências de análises geopolíticas e a sua formulação depende criticamente de avaliações científicas. Isto é o que aconteceu no passado e não está acontecendo agora.
No início do século 19, um dos grandes problemas da Inglaterra era o aumento da população e da pobreza resultante. Thomas Malthus, um clérigo e cientista qualificado, identificou claramente a origem do problema ao perceber que a população crescia em progressão geométrica (1, 2, 4, 8, 16...) porque as famílias tinham mais de dois filhos, enquanto a produção de alimentos crescia apenas em progressão aritmética (1, 2, 3, 4, 5...), isto é, do aumento da área dedicada à agricultura com tecnologias tradicionais.
Malthus era o que se chama hoje de “reacionário” e se opôs a qualquer programa de assistência e ajuda aos pobres, defendendo a ideia de que a “miséria”, a morte precoce e até as guerras eram a melhor política para o controle da população. As ideias de Malthus legitimaram as políticas da aristocracia inglesa oposta à adoção de políticas sociais. Variantes modernas das ideias de Malthus são o “apartheid” na África do Sul e a situação dos palestinos em Israel.
O desenvolvimento de técnicas agrícolas, com consequente aumento de produtividade, e revolução industrial que utilizava a mão de obra rural abundante resolveram o problema. A população mundial aumentou extraordinariamente desde então sem grandes crises e deve se estabilizar até o fim do século.
Outro exemplo importante da influência da ciência para embasar a solução de problemas políticos e geopolíticos ocorreu na guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética (entre 1945 e 1991) com a produção crescente de armas nucleares nos dois países e testes nucleares na atmosfera.
Na segunda metade do século 20, os líderes destes países decidiram limitar a produção de armas nucleares enfrentando a oposição dos militares nos seus países que alimentavam uma geopolítica de enfrentamento militar que teria levado à destruição da civilização como a conhecemos.
Os presidentes John Kennedy e Ronald Reagan se cercaram de assessores científicos que os convenceram a adotar medidas que limitassem a produção de armas nucleares. Segundo Henry Kissinger, a paz gerada pelo medo da destruição mútua – a dissuasão nuclear – evitou uma terceira guerra mundial entre as grandes potências durante 75 anos, o mais longo período da História em que isso ocorreu.
Isso não está acontecendo agora no conflito entre Estados Unidos e Irã. A justificativa para a guerra desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irã tem sido a de que o país estava na “iminência” de produzir armas nucleares. Essa informação é incorreta e se deve, provavelmente, à ausência de assessores científicos nas negociações que estavam ocorrendo entre os dois países. Ao que parece, os negociadores americanos, liderados por um homem de negócios sem competência técnica, acreditavam que o Irã disporia em semanas do urânio necessário, o que não era o caso. Urânio precisa ser “enriquecido” a um grau superior a 90% para a construção de armas e o Irã tinha atingido apenas o nível de 60%. Além disso, construir um artefato nuclear envolve outras técnicas que exigem tempo. Várias autoridades brasileiras repetem a mesma falácia ao dizer que o Brasil é uma grande potência nuclear por possuir minerais de urânio.
As consequências geopolíticas dessa guerra são muito mais graves. Há décadas, os cientistas têm alertado governos para o fato de que as reservas de petróleo (e de outros combustíveis fósseis, como carvão e gás natural) são finitas, e distribuídas e exploradas de forma muito desigual em torno do mundo. A maioria delas se encontra justamente no Oriente Médio e bastou um conflito armado para fechar o Estreito de Ormuz no Irã e provocar uma crise econômica mundial análoga à que ocorreu em 1974.
O problema é agravado pelo fato de que o uso de combustíveis fósseis é a principal fonte de gases responsáveis pelo aumento da temperatura da Terra e das mudanças climáticas resultantes.
A solução para esses problemas é reduzir o uso dos combustíveis fósseis e estimular o uso de fontes renováveis de energia, o que estava ocorrendo muito lentamente e foi agravado agora pelo fato de que o presidente Trump é um “negacionista” hostil a esse tipo de estratégia.
Neste caso, como nos outros problemas discutidos acima, a geopolítica adotada pelos governos deve ser baseada em fatos científicos. A promoção do uso de fontes renováveis de energia e sobretudo do uso crescente de energia elétrica é a única política correta a ser seguida para reduzir a dependência do uso de petróleo e gás. Energia elétrica, em geral, é gerada localmente e não pode ser exportada facilmente como petróleo ou gás.
Não há geopolítica diferente que vá evitar problemas como os que enfrentamos hoje, e a China já está seguindo esse caminho.
* José Goldemberg é presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 22 de abril de 2026.
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Fri, 17 Apr 2026 09:22:00 -0300
Por José Goldemberg e Cristiane Cortez*
O biometano, combustível renovável produzido a partir do biogás, começa a ganhar espaço no Brasil e já se mostra capaz de reduzir custos e gerar novas oportunidades para empresas do Comércio e dos Serviços, além de se consolidar cada vez mais como uma alternativa viável para a transição energética nacional.
Produzido a partir de resíduos orgânicos, esse combustível renovável pode substituir o gás natural sem exigir grandes adaptações, tornando-se uma solução prática para os negócios que buscam eficiência e sustentabilidade. O biogás é gerado na decomposição sem presença de oxigênio de resíduos orgânicos, como acontece em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, biodigestores para dejetos animais, entre outros. Ele vem sendo usado para geração de eletricidade em termoelétricas, representando, respectivamente, apenas 0,12% e 0,33% da potência instalada no Sistema Interligado Nacional (SIN) e na geração distribuída.
A purificação do biogás, por meio da remoção de CO₂, outros gases e impurezas, resulta em biometano com alto teor de metano, que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações, passando a ocupar um espaço estratégico ao ser injetado nas redes de gás natural e ampliando o uso do biometano em diversas atividades econômicas.
O potencial brasileiro de produção de biometano, de acordo com a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), é da ordem de 120 milhões de metros cúbicos por dia, oriundo das atividades da agroenergia (47%), da proteína animal (32%), da agricultura (15%) e do saneamento (5%).
Dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que, em 2024, o Brasil processou 231,6 milhões de metros cúbicos de biogás, equivalente a 46% da capacidade instalada, e produziu 81,5 milhões de metros cúbicos de biometano, um crescimento de 9% em relação ao ano anterior. A produção ainda é concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste, com destaque para São Paulo, que reúne grande potencial associado a agroindústria, resíduos urbanos e atividades comerciais.
O Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050) reforça esse cenário ao posicionar o biogás e o biometano como vetores centrais da descarbonização. O documento enfatiza que a transição energética paulista está baseada na diversificação de fontes e na substituição progressiva de combustíveis fósseis por renováveis, com foco em segurança energética, competitividade e sustentabilidade. No setor de transportes, por exemplo, projeta o aumento da participação do biometano para 50% do consumo de Gás Natural Veicular (GNV) em 2050.
Esse avanço já se materializa em investimentos concretos. A inauguração da maior planta de biometano do Brasil, em Paulínia (SP), simboliza a entrada do Brasil em uma nova escala produtiva, integrando resíduos industriais e urbanos à matriz energética.
Ganhos diretos para os setores produtivos
Para o Comércio, os Serviços e o Turismo, as oportunidades são amplas. Há o potencial de redução de custos energéticos, principalmente em estabelecimentos intensivos em consumo térmico, como hotéis, restaurantes e lavanderias. O uso de biometano, equivalente ao gás natural, permite a substituição direta sem necessidade de grandes adaptações.
Ainda, o biometano abre espaço para novos modelos de negócios ligados à economia circular. Resíduos orgânicos gerados por supermercados, bares e restaurantes podem se tornar insumo energético, reduzindo custos de destinação e criando cadeias locais de valor. Também, há ganhos reputacionais e competitivos. Com consumidores cada vez mais atentos à sustentabilidade, as empresas que adotam fontes renováveis consolidam a própria imagem e se alinham com as exigências de mercados e as políticas climáticas. Por fim, o avanço do biometano impulsiona a interiorização do desenvolvimento, ao conectar produção energética a polos agroindustriais e urbanos, mediante ampliação da oferta de infraestrutura energética limpa.
A expansão do biometano, portanto, não é uma agenda apenas ambiental, mas também econômica. Ao transformar resíduos em energia e integrar-se à rede de gás natural, essa fonte renovável cria um novo ciclo de possibilidades para empresas que souberem antecipar essa transição.
* Respectivamente, presidente e assessora do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Comércio em 15 de abril de 2026.
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Tue, 14 Apr 2026 15:09:00 -0300
A Inteligência Artificial (IA) e os algoritmos deixaram de ser ferramentas de suporte para se tornarem os novos gestores do mercado de trabalho em diversas situações. Atualmente, sistemas automatizados já distribuem tarefas, monitoram a produtividade e avaliam o desempenho sem a necessidade de intervenção humana direta. No Brasil, essa realidade já alcança desde os entregadores de aplicativos até profissionais de alta gestão. Num outro modelo, os algoritmos intermedeiam serviços, criando pontes entre profissionais e clientes e, consequentemente, ampliando oportunidades de trabalho e renda.
Para dar clareza a esse cenário, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança, no dia 23 de abril, em sua sede em São Paulo, a coletânea inédita O mundo do trabalho na era dos algoritmos. O evento ocorre a partir das 9h. Inscreva-se: https://fecomsp.co/JEygCP
O livro, organizado pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação, reúne 18 especialistas em Direito, Economia e Tecnologia, de forma a trazer mais visibilidade a um tema que ainda gera bastante insegurança jurídica e que tem sido tratado com profundidade no âmbito do conselho. O objetivo do livro é trazer um olhar técnico e apontar possíveis caminhos para quem precisa gerir pessoas e riscos jurídicos em um ambiente cada vez mais automatizado, observando tanto o ambiente nacional quanto o internacional.
Ao longo da obra, os autores abordam temas críticos que afetam o custo e a segurança das operações, como:
o que é a subordinação algorítmica e quando esta configura vínculo empregatício?
quais são as melhores práticas no uso da IA para o recrutamento, a avaliação de resultados e os desligamentos de pessoas para não incorrer em insegurança jurídica?
quais são os riscos psicossociais de uma gestão hiperconectada e o que a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) exige das empresas nesse ambiente?
qual é o papel dos sindicatos empresariais nesse processo?
o que a geração Z quer do mercado de trabalho?
e muito mais!
O livro também aborda os modelos contratuais que estão surgindo, a governança de dados (LGPD) no RH e as experiências internacionais que podem servir de modelo para o Brasil.
Além de participar de um debate exclusivo com os autores sobre os pontos mais importantes da obra, os convidados presentes receberão um exemplar do livro gratuitamente.
Programação
9h: welcome coffee & networking
10h: abertura e debate principal (com a presença de José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP)
11h: lançamento do livro, sessão de autógrafos e brunch
12h: encerramento
Inscrições
As vagas são limitadas à capacidade do espaço. A inscrição é gratuita e essencial para garantir o seu exemplar.
Local: sede da FecomercioSP — Avenida Rebouças, 3377, Pinheiros — São Paulo/SP
Data e horário: 23 de abril de 2026, das 9h às 12h
Inscrições: https://fecomsp.co/JEygCP
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Thu, 09 Apr 2026 08:51:00 -0300
Ivo Dall´Acqua Júnior*
O ambiente institucional brasileiro vive um momento de crescente deterioração para quem produz, investe e gera empregos. Medidas adotadas pelo governo e pelo Poder Legislativo têm sido formuladas e aprovadas sem previsibilidade, sem maturação técnica suficiente e, muitas vezes, nem avaliação adequada de consequências econômicas.
O resultado é uma sequência de mudanças legais, regulatórias e administrativas que transferem custos, incertezas e riscos para o setor produtivo. Em vez de construir segurança jurídica e um ambiente favorável ao investimento, consolida-se um quadro de instabilidades institucional e normativa, que fragiliza a confiança e torna o País progressivamente mais hostil para os negócios.
A Reforma Tributária, por exemplo, nasceu sob princípios auspiciosos — simplificação, neutralidade e transparência. No entanto, a fase de transição tem-se desenrolado em meio a burocracia, insegurança jurídica e complexidade operacional que ameaçam comprometer os avanços alardeados. Isso tudo sem falar no aumento de impostos já contratado para um futuro próximo. Interpretações recentes podem distorcer a lógica do novo sistema, reintroduzindo efeitos semelhantes à cumulatividade do modelo anterior.
A Reforma Administrativa enfrenta situação distinta: existe como proposta, mas permanece paralisada no Congresso. Seu objetivo original era enfrentar um Estado caro, desorganizado e pouco eficiente, que mantém elevada carga tributária sem entregar serviços de qualidade à sociedade e ao setor produtivo. No entanto, parte das discussões parece caminhar no sentido oposto. Em vez de priorizar gestão, avaliação de desempenho, racionalização de carreiras e controle da expansão da folha de pagamentos, o debate tem sido capturado por pressões corporativas voltadas à ampliação de benefícios e vantagens.
Enquanto reformas estruturais patinam, avançam propostas com forte impacto sobre as empresas, como a alteração da escala de trabalho e a ampliação da licença-paternidade.
Reconhecemos a relevância social dessas iniciativas, que buscam melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ao mesmo tempo, salientamos que mudanças dessa natureza precisam considerar seus efeitos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas, que operam com margens estreitas e menor capacidade de absorver novos custos.
Também preocupam medidas como o novo regime de multas aduaneiras. O problema não está apenas no valor das penalidades, mas no desenho do sistema: conceitos abertos, excesso regulatório e elevada discricionariedade podem punir até erros formais ou situações de boa-fé. Situação semelhante ocorre na revisão da Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. Seu elevado grau de subjetividade abre caminho para ampla margem de interpretação, ampliando assim a insegurança jurídica. O mesmo observa-se nas sucessivas mudanças e prorrogações nas regras sobre trabalho em feriados, criando um cenário de indefinição que prejudica o planejamento.
Não se trata de bloquear avanços sociais nem de impedir direitos. O que se espera é previsibilidade, racionalidade e responsabilidade na formulação de políticas públicas. Sem regras claras, estabilidade regulatória e avaliação de consequências, o Brasil seguirá transferindo custos e riscos para o setor produtivo, enfraquecendo investimentos, inovação e geração de empregos.
Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
Artigo publicado em O Globo em 09 de abril de 2026.
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Wed, 01 Apr 2026 11:14:00 -0300
Os Sindicatos estão diante de um papel decisivo: organizar suas bases de forma estruturada, técnica e contínua para influenciar as reformas estruturais. Isso passa por transformar demandas difusas em pautas claras, priorizadas e bem fundamentadas, capazes de orientar o debate público e dar direção aos tomadores de decisão. Mais do que representação formal, é hora de mobilização ativa, com encontros locais, articulação regional e diálogo direto com vereadores, deputados, senadores e, principalmente, prefeitos.
Essa articulação se torna ainda mais vital diante da estagnação sistêmica da capacidade de crescimento da economia brasileira, do excesso de burocracia sobre o ambiente de negócios e dos riscos de retrocesso na legislação trabalhista.
Esse foi um dos diagnósticos das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio) durante a reunião plenária, realizada na última segunda-feira (30).
Além de apresentar uma leitura sobre o que está travando o crescimento do País, os dirigentes enfatizaram a necessidade do fortalecimento das atividades de advocacy da Federação e das articulações na base. “Juntos, somos mais fortes”, resumiu o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Jr.
Expansão improdutiva do Estado paralisa o crescimento
Para o presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antonio Lanzana, o Brasil perdeu o bonde do crescimento e não consegue sair da condição de nação de renda média. Essa paralisia é fruto das dificuldades em implementar reformas estruturais e do aumento ineficiente da participação do Estado na economia, somados às baixas taxas de investimento e de produtividade.
Caso o País tivesse mantido as taxas de crescimento que vinha registrando até 1980 e acompanhado o mundo desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria 78% maior. “Isto é, a renda do brasileiro, os lucros das empresas e os recursos para a área social seriam 78% maiores”, afirmou.
Além do peso de uma produtividade baixa, desde os anos 1970, os indicadores fiscais também têm se deteriorado: a carga tributária passou de 25% para 34% do PIB; os gastos públicos, de 25,5% para 42%; as despesas correntes, de 20% para 41%; e a dívida pública, de 27% para 78,7%.
Retrocessos regulatórios e trabalhistas
Ainda que o Brasil siga com desempenho comprometido por uma produtividade baixa há pelo menos quatro décadas, não são raras as iniciativas para impor novos custos ao setor produtivo.
Um exemplo claro disso são as propostas parlamentares sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho — com risco de tramitação açodada no período eleitoral. Para Antonio Deliza, presidente do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP, a negociação coletiva deve ser defendida como instrumento legítimo para harmonizar os interesses de empresários e empregados. “Esse é um dos temas prioritários para as bases, considerando os impactos negativos que uma decisão desequilibrada poderá acarretar aos custos das empresas”, salientou.
Outros fatores que pesam são a imprevisibilidade regulatória, a insegurança jurídica e a instabilidade econômica, que comprometem o ambiente de negócios e ampliam a incerteza sobre o futuro.
O grande custo dessa junção de fatores é justamente o resultado, segundo o presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP, Marcelo Braga: “O risco é de mais entraves estruturais que impeçam o crescimento dos negócios, além de mudanças regulatórias que, muitas vezes, não dialogam com a realidade operacional das empresas, elevam custos, dificultam a operação e geram insegurança”.
É nesse ponto que a atuação em rede deve mostrar a sua relevância. “Sindicatos em articulação com a FecomercioSP ganham força para construir soluções que preservem a competitividade dos setores e assegurem as capacidades de investimento”, ponderou o presidente do Conselho do Comércio Atacadista da Entidade, Ronaldo Jamar Taboada.
Pressão sobre quem toma decisões
Para viabilizar as reformas necessárias ao crescimento nacional e criar um ambiente mais favorável aos negócios, a FecomercioSP e os Sindicatos da base realizam um trabalho contínuo de advocacy com os Três Poderes.
O assessor de Relações institucionais da Entidade, Paulo Delgado, considera esse trabalho essencial para qualificar o debate, formular propostas e dialogar com os tomadores de decisão. No entanto, entende que isso, por si só, não é suficiente.
“O que transforma propostas em prioridade política é a pressão organizada. A política é um ambiente de disputa, com diversos setores pressionando diariamente. Quando há mobilização local, com sindicatos atuantes, encontros regionais e interlocução com prefeitos e vereadores, as pautas ganham força e avançam. A rede sindical, com sua capilaridade e proximidade com os municípios, tem as condições ideais para liderar esse movimento”, afirmou Delgado. E complementou: “Se o empresariado não se fizer presente, outros grupos ocuparão esse espaço e definirão as prioridades”, concluiu.
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Fri, 27 Mar 2026 07:42:00 -0300
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sediou, na sexta-feira (20), o evento Soberania Fiscal em Xeque? Tensões e Novos Paradigmas Tributários, encontro que reuniu especialistas para discutir os desafios contemporâneos da autonomia dos países diante do avanço de diretrizes internacionais e de novas formas de coordenação global em matéria fiscal.
Realizado pelo Conselho Superior de Direito da Entidade, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o evento contou com nomes de destaque do Direito, especialmente da área Tributária. A conclusão, ao fim das exposições e da discussão qualificada, foi precisamente resumida pelo presidente do conselho, Ives Gandra Martins: “o tributo é um instrumento de poder”.
A mesa foi composta pelo português Álvaro Silveira de Meneses, advogado e investigador sênior do NOVA Tax Research Lab, Thais de Barros Meira e Ricardo Galendi, convidados da ABDF, e as constitucionalistas Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Juliana Bastos representando o conselho, além do presidente Gandra. O debate foi marcado por aspectos constitucionais, institucionais e práticos da relação entre soberania tributária e coordenação internacional.
Soberania legal, administrativa e financeira
Como advogado tributarista, Álvaro começou sua exposição delimitando conceitualmente as questões a serem abordadas. “Ao contrário da soberania territorial, que tem um significado fixo, a soberania fiscal tem conteúdo aberto, relativo e que costuma acompanhar o sistema político vigente”, esclareceu. E prosseguiu, explicando que a soberania fiscal, por sua vez, tem três dimensões: “a legal, que é o poder de criar normas; a administrativa, que é o poder de fazer cumprir estas normas; e a financeira, que é a prerrogativa de reclamar as receitas fiscais”.
Segundo ele, existe um trilema a nortear o princípio da tributação internacional, que está sendo cada dia mais pressionado pela globalização e pela digitalização, tornando-o incontornável. “Os Estados não conseguem, simultaneamente, mitigar a bitributação, travar a concorrência fiscal desleal e preservar a soberania fiscal. Algum dos três objetivos é sacrificado em prol dos outros dois”, explicou.
Do conceitual ao concreto
Para trazer o assunto do plano dos conceitos para o mundo concreto, Thaís trouxe um exemplo ilustrativo do desafio legal e fiscal que cenário atual impõe. “Um determinado software de assistente virtual de atendimento foi desenvolvido por uma empresa sediada em um país, mas que emprega desenvolvedores em uma série de outros países, é customizado por dezenas de outros países para utilizar não somente o idioma de cada local, mas também sua cultura, e finalmente tem seu conteúdo tabulado em um relatório para melhorar os processos na empresa-cliente”, enumerou.
“O grande desafio da nossa sociedade conectada é precificar os ativos intangíveis que vêm sendo desenvolvidos sem fronteiras delimitadas”, afirmou Thaís. “Nesse contexto de rede interdependente entre os países, limita-se o poder absoluto dos Estados para determinar as regras internas de tributação e a renúncia à soberania fiscal se transforma em estratégia deliberada para obter benefícios maiores de investimento e resultado econômico”, completou Juliana.
O tijolinho e a parede
No emaranhado de variáveis que se forma em torno da questão fiscal, sobretudo diante das transformações recentes do cenário global, o trunfo do tributarista é a habilidade de entender do tijolo, sem necessariamente olhar para a parede como um todo. A metáfora trazida pelo professor Ricardo é especialmente útil para acomodar a necessidade de preservação dos princípios constitucionais ao mesmo tempo em que se consideram as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Durante sua apresentação, Ricardo analisou a crescente influência dos mecanismos internacionais combinada à necessidade de incorporá-los à legislação local. “Por mais técnicas que sejam as orientações da OCDE, elas demandam escolhas inerentemente políticas cuja implementação depende de uma intermediação parlamentar, uma vez que a legalidade não pode ser banalizada”, assegurou.
Como se essa complexidade toda não fosse suficiente, o momento atual acrescenta mais uma camada de confusão geopolítica: a disputa tarifária entre Estados Unidos e China e a guerra no Irã, que aumentaram preços e chacoalharam o ordenamento econômico no mundo todo. “Hoje a questão fiscal virou, também, um instrumento de poder exercido por retaliação tributária”, sintetizou Samantha. “Internamente, quem define as regras são os que querem o poder e externamente aqueles que querem a dominação. A natureza do tributo é sustentar o poder e aqueles que detêm o poder e a ideologia”, arrematou Gandra.
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Wed, 25 Mar 2026 16:24:00 -0300
Quando a legislação muda, ela não fica somente no papel. Em muitos casos, seus efeitos são sentidos no setor de Comércio, Serviços ou Atacado de forma imediata. Pensando nessas alterações, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu especialistas para discutir os temas que atingem diretamente as empresas, dentre eles, o aumento da licença-paternidade.
A Federação tem alertado para as repercussões da ampliação da licença-paternidade, principalmente para as micro e pequenas empresas, defendendo que a medida avance de forma gradual e alinhada à capacidade operacional dos negócios.
O assunto esteve em pauta na reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas (CRAJ) da FecomercioSP, realizada na última sexta-feira, 20 de março. O encontro trouxe análises técnicas e orientações sobre as mudanças em discussão nos campos trabalhista e tributário.
Tributação sindical exige atenção para evitar distorções
A tributação das entidades sindicais foi um dos eixos do debate, que girou em torno de como receitas e benefícios dessas organizações devem ser enquadrados. Segundo Fernando Sousa Alves, assessor da FecomercioSP, o tema exige cuidado técnico. “Estamos tratando de um ponto sensível, que envolve tanto a manutenção de isenções quanto a possibilidade de incidência tributária sobre determinadas receitas”, afirmou.
Também foram levantadas preocupações com consequências no faturamento e na sustentabilidade financeira das entidades, além da necessidade de critérios mais claros e uniformes. A Entidade tem atuado para garantir maior segurança jurídica na tributação das entidades sindicais, em defesa da previsibilidade nas regras e da preservação das isenções para entidades sem fins lucrativos.
Outros temas seguem no radar jurídico
Questões bem conhecidas pelo empresariado também foram atualizadas no encontro, como a alteração da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e os desdobramentos da mudança na escala 6x1. Aline Abdallah, advogada do Sincomércio Bebedouro, e os especialistas José Maria Caires e Eduardo Pastore, da FecomercioSP, explicaram aspectos práticos sobre a Norma, que passou a atender aos problemas psicossociais no ambiente corporativo.
A Federação orienta que a atualização da NR-1 seja interpretada de forma proporcional, com foco na gestão de riscos psicossociais sem preocupação com exigências além do previsto na Norma.
Por sua vez, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho contou com contribuições de Carlos Azevedo, do Secovi-SP, e de Karina Negreli e Fernando Marçal, ambos assessores da FecomercioSP.
A entidade defende que mudanças na jornada e na escala de trabalho considerem os custos operacionais e sejam conduzidas por meio da negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
No contexto, os avanços sobre os temas são necessários, na visão da Entidade, mas com equilíbrio, previsibilidade e atenção ao resultado real dentro das empresas. Para o empresariado, mais do que acompanhar as mudanças, é preciso entender como elas chegam na operação.

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Wed, 18 Mar 2026 07:46:00 -0300
A aplicação da Lei da Aprendizagem, suas regras consideradas complexas ou rígidas por muitas empresas, assim como os caminhos para aprimorar a norma, foram temas de encontro entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de desembargadores na última segunda-feira (16). Na ocasião, o presidente em exercício da Federação, Ivo Dall'Acqua Júnior, recebeu magistrados na sede da Entidade para discutir os efeitos da norma sobre o setor produtivo.
Estiveram presentes os desembargadores João Batista Martins Cesar, Marcos da Silva Porto, Antônia Sant'Ana, além da desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A reunião contou ainda com a participação do gestor jurídico da FecomercioSP, Leandro Alves de Almeida.
Criada em 2000, a Lei da Aprendizagem estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. A ocasião foi uma oportunidade de debater a necessária revisão de alguns pontos da legislação, com o objetivo de aprimorar sua implementação e torná-la mais adequada à realidade das empresas e à formação profissional desses jovens.
Um dos tópicos tratados foi a cota social, mecanismo que permite às empresas cumprir parte de suas obrigações legais por meio da transferência da cota de aprendizagem para companhias contratantes ou contratadas, especialmente em situações nas quais a atividade principal do negócio dificulta ou impede a contratação direta de aprendizes.
Tanto para Dall’Acqua Júnior quanto para os desembargadores, é essencial avançar no diálogo institucional para garantir maior segurança jurídica e efetividade às políticas de aprendizagem, preservando o objetivo social da lei ao mesmo tempo em que sejam consideradas as particularidades operacionais de diferentes setores econômicos.
O encontro reforçou a disposição das instituições em manter o diálogo aberto e colaborar na construção de soluções que ampliem as oportunidades de formação e inserção de jovens no mercado de trabalho, conciliando o cumprimento da legislação com a realidade das empresas.
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Wed, 11 Mar 2026 20:05:00 -0300
O Boletim ‘Direito Contemporâneo’ #17, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), reúne reflexões sobre temas centrais para o debate jurídico e institucional no Brasil atual. A publicação trimestral é uma realização do Conselho Superior de Direito da Federação e traz, em sua nova edição, análises que vão do papel do Poder Judiciário no Estado democrático de direito às transformações na teoria jurídica e suas consequências para a sociedade e o ambiente de negócios.
A matéria de capa destaca os debates realizados durante o XLI Congresso ‘Desafios da Conjuntura Econômica Brasileira: Questões Jurídicas Correlatas’, promovido pelo conselho em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), em dezembro de 2025. O encontro reuniu juristas, economistas e autoridades públicas para discutir temas relevantes para a dinâmica institucional do País, com atenção especial ao equilíbrio entre os Poderes e aos efeitos da crescente judicialização da política.
Outro destaque da edição é a análise das tendências mais atuais da interpretação jurídica, como consequencialismo, jurisdição constitucional e neoconstitucionalismo. O estudo, apresentado no âmbito do conselho, examina como essas correntes teóricas influenciam a aplicação das leis e podem afetar princípios como segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio institucional.
O Boletim traz também um artigo sobre governança corporativa e direito societário, abordando o delicado equilíbrio entre os diversos stakeholders das organizações. O texto discute os possíveis prejuízos de propostas legislativas que buscam alterar esse arranjo no Brasil e seus reflexos para a gestão empresarial e o desenvolvimento do mercado de capitais.
Publicado trimestralmente, o Boletim ‘Direito Contemporâneo’ é um esforço da FecomercioSP com foco em contextualizar temas relevantes para o meio jurídico e para o ambiente institucional brasileiro, contribuindo para qualificar o debate público e aproximar especialistas de diferentes áreas do Direito. Clique aqui para baixar gratuitamente a edição 17.
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Tue, 10 Mar 2026 15:21:00 -0300
O Canal UM BRASIL, uma iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), lança nesta semana o livro Brasil, o país das contradições, sintetizando análises, percepções e propostas de especialistas que passaram pelo Canal durante o ano passado. A publicação — a 12ª do projeto — reforça o UM BRASIL como um espaço vital da mídia brasileira para debater os dilemas e as potencialidades do País.
Além de entrevistas, o carro-chefe do Canal, o livro reúne reportagens, artigos, crônicas e uma série de dados sobre realidades distintas do País — do acesso à Internet às lógicas da competitividade. “O nosso esforço é sempre no sentido de reunir diferentes perspectivas sobre as decisões públicas, arranjos institucionais, conjunturas e os aspectos estruturais que têm moldado nossas chances de desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável”, afirma Guilherme Baroli, diretor do UM BRASIL.
Entre os temas em destaque estão a eficiência do Estado, as dificuldades de inovação, a abertura comercial e as políticas sustentáveis. É nesse contexto que alguns nomes que estão na obra circulam no centro desses debates — casos do diplomata André Corrêa do Lago, que preside a 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP30) da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi um dos negociadores climáticos mais relevantes da conferência em Belém (PA), no ano passado, e do economista Bruno Funchal, hoje CEO da Bradesco Asset e ex-secretário do Tesouro, que leva o foco para a produtividade.
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Em um ano marcado por incertezas globais, o UM BRASIL também intermediou análises robustas sobre as novas lógicas das relações entre os países, como as feitas pelo diplomata Rubens Barbosa, presidente da think tank Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e que foi embaixador do Brasil em Washington (Estados Unidos) e Londres (Reino Unido), ou então pelo professor Vitalino Canas, da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Destacam-se, também, entrevistas com a ex-ministra do Meio Ambiente e hoje co-chair do Painel Internacional de Recursos Naturais da Organização das Nações Unidas (ONU), Izabella Teixeira, ou com Ângela Pinhati, chief sustainability officer da Natura, e ainda com a cientista política Graziella Testa e com o antropólogo Michel Alcoforado — cujo livro Coisa de rico foi um dos mais vendidos do ano.
“O Brasil não carece mais de diagnósticos. Carece de decisões. É um país muito rico e muito pobre, com um Estado que arrecada demais e legisla em excesso, mas entrega pouco em eficiência e crescimento sustentável”, escrevem o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Jr., e o presidente, Abram Szajman, no artigo que abre o livro.
“A origem do impasse é menos ideológica e mais cultural. O desequilíbrio fiscal recorrente, a rigidez do orçamento, a estrutura administrativa agigantada, a insegurança jurídica e a baixa produtividade inserem o Brasil num círculo vicioso que bloqueia reformas e compromete o planejamento de longo prazo”, ressaltam.
Baixe agora o livro:
UM BRASIL #12 – BRASIL, O PAÍS DAS CONTRADIÇÕES

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