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Estudo mostra que litígios no País correspondem, em média, a 57% do faturamento anual dos negócios
Câmara dos Deputados aprova urgência para o PLP 17/22, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte
A classificação automática dos bens declarados como isentos, tributados ou parcialmente isentos é uma das principais mudanças realizadas pela Sefaz-SP
Extensão do período de transmissão dos documentos se deve a instabilidades no portal e-CAC
Dados fazem parte de amplo diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça
Dentre as sugestões apresentadas pela Federação a uma consulta pública, destacam-se métodos mais eficientes de resolução de conflitos; confira!
Felipe Salto também discutiu os principais pleitos do comércio paulista
Dados fazem parte de amplo diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro
Estudo aponta que tribunais de primeira instância alteram 48,6% das deliberações previamente definidas no contencioso administrativo
PL 2.243/2021 permite que contribuinte utilize, como defesa, a compensação administrativa não homologada antes do ajuizamento da execução
Propostas da FecomercioSP são analisadas por comissão de juristas do Senado e STF
Comissão de juristas no Senado analisa propostas da FecomercioSP; fique por dentro
