ou da adesão empresarial aos programas de incentivo legal (Empresa Cidadã), não é viável ou sustentável que o período obrigatório ultrapasse os 15 dias praticados nas nações mais desenvolvidas.
Diante desse conjunto de evidências, a FecomercioSP entende que qualquer extensão deveria ocorrer de forma gradual e responsável, sempre apoiada em instrumentos já existentes, como a negociação coletiva e os programas de incentivo legal.
]]

Tue, 10 Mar 2026 17:33:00 -0300
A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), encerrada em 5 de março, após três dias de debates, demonstrou que o Brasil precisa preservar espaços de diálogo tripartite como ponto de partida para construir consensos em temas trabalhistas tão complexos. Promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o encontro reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo federal para debater políticas de emprego e relações laborais.
Após exame das propostas em grupos temáticos, aquelas consideradas de consenso tripartite foram apresentadas à plenária final e submetidas à deliberação dos 637 delegados presentes, que procederam à votação por meio eletrônico, resultando na aprovação de 10 propostas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica, envolvendo: promoção de intermediação de mão de obra mais inclusiva; a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às reais necessidades do mercado de trabalho; a construção de um sistema de proteção social integrado; e o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS.
[veja_tambem]
Conforme a declaração final da conferência, outros temas exigirão novas rodadas de negociação, com análise aprofundada de impactos sociais, econômicos e de produtividade — trabalho em plataformas digitais; combate à informalidade; novas formas de trabalho, jornada e escalas; fortalecimento sindical; valorização da negociação coletiva.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), é vital que esse debate abra caminhos para a continuidade do diálogo tripartite.
A Federação organizou a delegação representativa dos setores de Comércio, Serviços e Turismo, reunindo diretores, assessores e sindicatos filiados, que atuaram de forma qualificada em defesa dos legítimos interesses dos empregadores, sem perder de vista as oportunidades de consenso para o aperfeiçoamento das relações laborais no Brasil.
“A II CNT reafirma a importância desse modelo de diálogo, no qual governo, empregadores e trabalhadores buscam acordos para promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo. Participar desse processo é demonstrar nosso compromisso com a formulação de políticas que favoreçam a segurança jurídica, a competitividade e o desenvolvimento do País”, ressaltou Ivo Dall'Acqua Junior, presidente em exercício da FecomercioSP. “Foi o momento de reforçar o nosso papel estratégico de defender um ambiente institucional equilibrado, seguro e favorável ao desenvolvimento dos setores”, complementou.
Na ocasião, Dall'Acqua Junior também representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A cerimônia de abertura teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou a importância do diálogo tripartite na construção de políticas públicas para o mercado de trabalho. Também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Márcio França (Empreendedorismo).
]]

	Custo adicional – PEC 36 horas	Custo adicional – PEC 40 horas
Agronegócio	R$ 17.226.636.142	R$ 5.212.852.529
Indústria	R$ 122.154.602.462	R$ 35.923.612.228
Construção civil	R$ 31.974.785.893	R$ 9.677.858.102
Varejo	R$ 100.625.040.295	R$ 30.432.386.249
Serviços	R$ 337.706.441.204	R$ 76.961.844.549
Turismo	R$ 672.745.840	R$ 200.534.891
Total	R$ 610.360.251.836	R$ 158.409.088.548

	Menos de 36 horas	Entre 36 e 40 horas	Entre 40 e 44 horas	Mais de 44 horas	Total
Agronegócio	55.299	29.121	1.643.092	51.665	1.779.176
Indústria	644.198	445.348	7.398.926	209.413	8.697.885
Construção civil	108.698	56.384	2.616.132	93.497	2.874.711
Varejo	540.514	233.665	9.155.971	352.689	10.282.839
Serviços	10.838.329	7.589.245	13.889.968	511.621	32.829.162
Turismo	101.317	55.106	1.063.924	44.001	1.264.347
Total	12.288.354	8.408.868	35.768.013	1.262.886	57.728.120