FcomercioSP ainda pede que as empresas também sejam beneficiadas pelo impedimento de corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência
(Arte: TUTU)

A Medida Provisória nº 950/2020 que suspende até 31 de dezembro a aplicação de reajustes tarifários de energia elétrica precisa ser aprovada até o dia 5 de agosto para não perder a validade.

Devido à importância do tema e do curto espaço de tempo, o Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou nesta terça-feira (28) um ofício para o relator da MP, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), no qual reforça que a aprovação é vital para a retomada financeira das empresas de comércio de bens e de serviços. O documento também foi encaminhado aos deputados federais e líderes de frentes parlamentares de apoio às empresas dos setores de comércio e de serviços.

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A medida foi criada justamente para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavirus, e vai auxiliar os estabelecimentos impactados neste período que ainda buscam formas de lidar com as responsabilidades financeiras diante do retorno gradual das atividades no Estado de São Paulo.

A FecomercioSP aponta que as empresas foram impactadas de diferentes formas, pois muitas foram impedidas de atender de forma presencial e recorreram a outras plataformas e ao atendimento online para sobreviver, enquanto que outras ficaram totalmente impedidas de funcionar e, portanto, sem nenhuma receita.

De acordo com um levantamento desta Entidade, cerca de 460 mil estabelecimentos, apenas no território paulista, foram impactados pela adoção, por parte das autoridades públicas, de medidas voltadas para a contenção da propagação de covid-19, o que representa aproximadamente 68% do total do comércio varejista e atacadista.

As perdas atingiram, somente na capital, em 79 dias de fechamento (até o dia 11 de junho do corrente ano), quase R$ 17,4 bilhões, o que corresponde a 7% de todo o faturamento esperado para 2020, sendo o prejuízo diário de aproximadamente R$ 220 milhões (33% do montante das vendas).

Inadimplência

No documento enviado nesta terça-feira, o Conselho de Sustentabilidade ainda pede que seja incluído um dispositivo ao texto da MP, prevendo que as empresas também sejam beneficiadas pelo impedimento de corte ou suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência.

Andamento da MP 950/2020

A MP 950 foi editada em 08 de abril, e recebeu 180 propostas de emendas na Câmara dos Deputados. Apesar de trazer medidas emergenciais para o setor elétrico, a determinação para   que a prorrogação de reajustes e revisões tarifárias seja adiada para o próximo ano foi inserida por meio de emenda, conforme demonstrado no  artigo 6º do texto apresentado pelo relator. Depois da votação pelo Plenário da Câmara, a medida ainda precisa passar pela análise do Senado, para que possa ser sancionada pelo Poder Executivo.

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