Medida é importante, pois o período prolongado de quarentena e a suspensão de várias atividades econômicas afetaram financeiramente as empresas
(Arte: TUTU)

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) determinou recentemente que o comércio das cidades paulistas atendidas pelas distribuidoras Comgas, Naturgy e GasBrasiliano não tenham corte no fornecimento de gás por inadimplência até 31 de julho de 2020.

Em relação ao fim da suspensão do serviço pela Naturgy e Comgas, a Arsesp deixa claro que se refere a estabelecimentos comerciais que registraram um consumo médio de até 500 e 150 metros cúbicos por mês no segundo semestre de 2019, respectivamente. 

Essas medidas fazem parte das deliberações nº 999, 1.003 e 1.004, editadas pela agência para diminuir as consequências econômicas causadas pela pandemia sobre os negócios. As deliberações autorizaram que os encargos e multas decorrentes das contas de consumo em atraso sejam cobrados somente após 31 de julho de 2020, incidindo desde a data inicial da inadimplência. Futuramente, as concessionárias de gás apresentarão propostas de quitação de débitos pelas empresas. 

Uma terceira deliberação (1.005) posterga para 1º de julho de 2020 a publicação das novas tabelas tarifárias da Sabesp (autorizadas pela Deliberação Arsesp 859/2019), sendo que o aumento ocorrerá a partir de 1º de agosto. 

Essa deliberação também autoriza que a Sabesp prorrogue a isenção do pagamento das contas de água e esgoto, de modo a incluir também as faturas a vencerem em julho de 2020; e, ainda, que o órgão deixe de suspender os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário – benefícios que se estendem apenas para residências sociais.

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Para o Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, essas decisões tomadas pela Arsesp são muito importantes, pois o período prolongado de quarentena e a suspensão de várias atividades econômicas afetaram financeiramente as empresas, principalmente os pequenos negócios. 

A Federação ressalta que as medidas autorizadas para a Sabesp poderiam ser aplicadas também aos comerciantes, particularmente os que estão com as atividades suspensas desde meados de março. Por isso, encaminhou um ofício à Arsesp, solicitando que os benefícios concedidos por essa deliberação sejam estendidos a todos os consumidores dos serviços de água e esgoto do Estado de São Paulo, independentemente da faixa de consumo. 

O Conselho de Sustentabilidade também encaminhou um ofício à Sabesp solicitando que o parcelamento das contas de água de março a dezembro deste ano seja disponibilizado para todos os consumidores, independentemente da faixa de consumo, e sem cobrança de juros e multas. 

No caso de empresas com contratos de demanda firme, a FecomercioSP solicita ainda que não seja cobrada a conta complementar para cobrança da diferença entre o volume faturado e o contratado, quando a empresa não atingir o consumo mínimo definido em contrato. 

No ofício, a Federação lembra que em 72 dias de fechamento do comércio (portanto, até 4 de junho), o varejo paulistano já perdeu quase R$ 16 bilhões, em torno de 6% de todo o faturamento esperado para 2020. O prejuízo diário é de cerca de R$ 220 milhões em média – 30% da expectativa diária de vendas. 

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