Conselho de Assuntos Tributários
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Empresas
Projeto que reabre regularização fiscal para empresas carece de agilidade
Aprovação do PL na Câmara dos Deputados é fundamental para a recuperação da conformidade fiscal
Lideranças querem aprovar correção ampla do Simples antes do recesso
Pessoas físicas que exercem atividade econômica precisarão de CNPJ
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Reforma Tributária
FecomercioSP propõe melhorias ao novo sistema tributário
Sugestões abrangem desde regras do ‘split payment’ até prazos de adaptação e harmonia entre partes
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Empresas
Nova chance para quitar dívidas com descontos de até 100% sobre juros
Programa de transação tributária permite regularizar débitos de até R$ 45 milhões com condições especiais
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Impostos
Novo cenário fiscal: conformidade e combate ao devedor contumaz
Lei estabelece direitos mínimos aos contribuintes, inspirada em modelos estaduais
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Empresas
Atualização integral do Simples corrigirá distorção acumulada em uma década
Fracionamento do reajuste pode comprometer a única janela para recomposição dos valores
Presidente:
Márcio Olívio F. Costa
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios (Esan). Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes da Entidade, além de presidente do Conselho de Assuntos Tributários e conselheiro do Senac-SP.
Missão: Debate questões tributárias que possam interferir no cotidiano das empresas, além de analisar propostas apresentadas em prol do setor produtivo. De estudos e análises, surgem sugestões de ações a serem encaminhadas à presidência da FecomercioSP.
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