Trabalho
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Legislação
21/09/2020
Novas atividades recebem autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados; veja se a mudança inclui a sua empresa
Alteração é resultado da publicação da Portaria 19.809, que também passa a permitir o funcionamento, aos domingos, das atividades classificadas como essenciais durante a pandemia de codiv-19
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Legislação
03/09/2020
FecomercioSP assina termo que prorroga por um ano CCT dos comerciários da capital
Aditamento mantém as condições da norma coletiva anterior e as medidas emergenciais de preservação de empregos e empresas
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Legislação
26/08/2020
Aprenda a contratar os serviços de uma empresa terceirizada de forma segura; ouça
Eduardo Pastore, assessor técnico da FecomercioSP, fala da importância de as empresas contratantes observarem a forma como a terceirização é feita para evitar problemas legais
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Legislação
26/08/2020
Perguntas e respostas: FecomercioSP esclarece dúvidas relacionadas à CCT do interior 2018/2020
Empresas precisam regularizar a situação financeiras dos funcionários até o próximo dia 31 de agosto
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Legislação
25/08/2020
CCT do interior: empresas têm até 31 de agosto para acertar o reajuste dos funcionários
Valor pode ser dividido em até quatro vezes, mas a primeira parcela deve ser paga ainda na folha de pagamento de agosto; norma também prevê abono salarial;
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Legislação
20/08/2020
FecomercioSP assina CCT dos comerciários do interior do período 2018/2020
Com reajuste de 8,58%, documento regulariza as relações de trabalho dos últimos dois anos
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Legislação
12/08/2020
Liberação do abono salarial: empresário tem até 30/9 para corrigir informações no eSocial
Correção é fundamental para que funcionário tenha acesso ao abono ainda em 2020
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Legislação
12/08/2020
Perda de validade da medida provisória que altera regras trabalhistas tem consequências para os empresários
Falta de aprovação da MP 927/2020 é tema central do “Tome Nota” de agosto
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Legislação
06/08/2020
Recontratação de funcionário em menos de 90 dias da demissão evita novos gastos com qualificação
Portaria de junho libera a admissão de empregado demitido sem que isso incorra em fraude do FGTS perante à justiça
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Legislação
20/07/2020
Lei da Terceirização de atividade-fim e trabalho temporário é considerada constitucional
FecomercioSP apoia decisão do STF por considerar necessária a modernização das relações trabalhistas
