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Segundo o especialista em direito tributário, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ
Carta aberta a senadores expõe preocupações em torno de rigidez de PL que deve regular tecnologia
Lei possibilita uso de bem como garantidor de mais de uma operação de crédito
Rony Vainzof, consultor da Entidade, foi eleito para o cargo de secretário-executivo do hub, ao lado de três representantes da Abes
‘Direto Contemporâneo’ destaca as preocupações com as emendas parlamentares sem relação direta em MPs
Lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, praticamente dobra taxas judiciárias
Sanção da Lei 14.689 traz de volta o voto de qualidade e 14 vetos que impactam o funcionamento do conselho; conheça todas as alterações
Projeto de Lei 523/23 traria danos ao mercado de produtos pet, além de pôr em risco a saúde de cães, gatos e pássaros
Enquanto a Fazenda estadual tem 46,9% dos pedidos atendidos, a população soma apenas 8,3% dos recursos acatados pela Câmara Superior
Após ser aprovado no Senado, PL que retorna à Câmara dos Deputados pretende reduzir as taxas de juros e os custos das operações financeiras
