Empresas

• Legislação 12/01/2022

  Vale-transporte gera possibilidade de crédito de PIS/Pasep e Cofins

  Prestadores de serviços de limpeza, conservação e manutenção têm direito ao benefício

• Legislação 10/01/2022

  Capital paulista precisa pôr fim à diferença entre cobranças do vale-transporte e bilhetes comuns, defende FecomercioSP

  Três mandados de segurança sobre o tema, impetrados pela Federação, já tiveram decisões parcialmente favoráveis, mas aguardam análise definitiva do Judiciário

• Legislação 16/12/2021

  FecomercioSP comemora publicação de decreto que incentiva a dupla visita em todo o País

  Mudança tem como objetivo evitar decisões conflitantes ao tornar o entendimento sobre os processos mais uniforme, criando rotinas e critérios para a aplicação de multas

• Legislação 08/12/2021

  FecomercioSP solicita que Câmara dos Deputados aprove proposta que altera cálculo de multas e reforça dupla visita

  Projeto de lei também limita os valores das penalizações aplicadas às empresas

• Legislação 26/11/2021

  Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

  Receita Federal reafirma decisão que impacta aqueles que estejam devidamente constituídos e registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

• Legislação 08/11/2021

  Fique por dentro das mudanças promovidas pela “MP do Ambiente de Negócios” na rotina das empresas

  E-book detalha medidas que desburocratizam os negócios brasileiros e estimulam o empreendedorismo

• Legislação 04/11/2021

  ROT-ST: prazo para contribuinte solicitar adesão vai até dia 30 de novembro

  Boletim Tome Nota também explica a contabilidade “produtizada”, criada em resposta às mudanças contínuas e à complexidade da legislação brasileira

• Legislação 27/10/2021

  Empresas não contempladas por portaria do Ministério da Economia podem recorrer ao Balanço Livre para economizar com divulgação anual em jornais

  Economia de até 80% do valor gasto com a publicação do balanço anual pode ser reinvestida na empresa

• Legislação 25/10/2021

  FecomercioSP contribui para texto de regulamentação da aplicação da LGPD para pequenos negócios

  Entidade tem participado ativamente do processo de regulamentação da lei, ao apresentar as preocupações do setor empresarial

• Legislação 22/10/2021

  FecomercioSP defende promulgação de PEC que torna proteção de dados uma garantia constitucional

  Proposta, aprovada integralmente no Congresso, também determina que União terá função exclusiva de legislar sobre a proteção e o tratamento de informações pessoais