Legislação

07/08/2019

“No Balcão” explica as diferenças dos métodos de solução de conflito e quais suas vantagens

Publicação de agosto ainda orienta os MEIs que ultrapassaram o faturamento anual limite da categoria

“No Balcão” explica as diferenças dos métodos de solução de conflito e quais suas vantagens

Conciliação, mediação e arbitragem podem ser usadas pelas empresas para resolução de diferentes conflitos
(Arte: TUTU)

As vantagens e a diferença entre os métodos de solução de conflito são um dos temas do No Balcão de agosto. A publicação de n.º  17 destaca que a conciliação, a mediação e a arbitragem podem ser usadas pelas empresas para obter resoluções mais rápidas do que na Justiça.

Em outro tópico, a edição dá orientações aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassaram o faturamento anual de R$ 81 mil, limite da categoria. O texto explicativo fala das possíveis punições por exceder o valor estipulado e explica o que fazer para migrar para outra modalidade compatível com os ganhos.

Veja também:
Mediação e conciliação são alternativas eficientes para empresas que buscam resolver litígios sem envolver a Justiça
Mediação agiliza e reduz custos em procedimentos de recuperação judicial
Em reportagem, revista “PB” explica como a tecnologia pode ser aliada da Justiça

O assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) Delano Coimbra detalha como funciona o fracionamento das férias. Essa possibilidade surgiu com a Reforma Trabalhista, e, se feita de comum acordo, pode beneficiar empregado e empregador.

O boletim aborda os problemas da falta de moedas no mercado, reflexo principalmente dos avanços dos pagamentos digitais, e dá dicas para encorajar os consumidores a utilizar as moedas e garantir o troco.

A edição n.º  17 do boletim No Balcão é exclusiva para associados. Cadastre-se aqui para receber!