Legislação

22/02/2018

Em reportagem, revista “PB” explica como a tecnologia pode ser aliada da Justiça

Texto aborda conciliações via aplicativos que ajudam a diminuir a quantidade de processos que se acumulam diante do Poder Judiciário

Em reportagem, revista “PB” explica como a tecnologia pode ser aliada da Justiça

As primeiras ações de conciliação e mediação foram instituídas em 2008 e, desde então, elas se firmam como ferramentas que evitam a judicialização de conflitos
(Arte/TUTU)

Em meio aos 79,7 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro – dado fornecido pelo relatório “Justiça em Números”, publicado em setembro de 2017 –, métodos alternativos para solução de questões judiciais estão evitando o crescimento exponencial do número de processos acumulados na Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autor do levantamento, 12% dos processos judiciais encerrados em 2016 no Brasil foram solucionados por meio de acordos.

As primeiras ações de conciliação e mediação foram instituídas em 2008 e, desde então, elas se firmam como ferramentas que evitam a judicialização de conflitos. Dados de 2016 do CNJ mostram que a prática da conciliação avançou na Justiça do Trabalho, na qual o número de conciliações corresponde a 26% do total de ações concluídas.

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Métodos que facilitam acordos entre as partes em processos judiciais, e seu crescente alcance na sociedade, são tema de reportagem na edição 443 da revista Problemas Brasileiros.

Conceitos

Segundo a apuração da reportagem da revista, a conciliação é utilizada para resolver conflitos mais simples, em que um facilitador pode adotar um posicionamento ativo, embora neutro, em relação ao conflito. É um processo consensual entre pessoas com pouco vínculo.

Já a mediação envolve uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilitando o diálogo entre as partes para que elas construam a melhor solução para o problema. É utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos, em que existe relação prévia entre as partes, como a familiar, ou relações perenes.

Tecnologia

Em 2016, servidora pública Chrystiane Uhlmann percebeu que as pessoas dispostas passar por audiências de mediação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) usavam o celular constantemente nas salas de espera. “Sem falar nas que precisavam se deslocar ou que por outros motivos não conseguiam comparecer às audiências”, lembra a servidora à reportagem da PB. Foi Chrystiane quem criou a primeira iniciativa de conciliação por aplicativos de mensagens instantâneas, relata a reportagem.

O procedimento é simples: as partes interessadas entram em acordo sobre um dia e horário para a conversa via rede social, que é acompanhada por um conciliador. Na conciliação por esses canais, a pauta é mais enxuta e objetiva, e a audiência acontece com mais rapidez.

“Hoje, na comarca de Ascurra [em Santa Catarina], uma audiência presencial só pode ser agendada para daqui a oito meses. Se for pelo WhatsApp, ela pode acontecer na semana que vem”, explica Chrystiane. A servidora, que já participou como conciliadora de mais de cem audiências digitais que resultaram em acordos, atua também dando capacitação a funcionários de tribunais sobre como usar a tecnologia para promover a conciliação. “Encontrei resistência por parte do meu tribunal de origem e do Poder Judiciário de maneira geral. Ainda encontro, mas mesmo assim as ações de conciliação vêm dando certo e mostrando resultado”, conta.

Em 2017, ela foi uma das vencedoras do VII Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas inovadoras, criativas e eficientes da Justiça brasileira para promover a conciliação.

Seguindo o mesmo princípio, para evitar que mais processos sejam ajuizados no Rio de Janeiro, onde uma audiência de conciliação pode levar 180 dias para acontecer, a corte do Estado fez uma parceria com a plataforma online Consumidor (consumidor.gov.br). O canal oficial de resolução de conflitos de consumo desenvolvido e monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, resultante da parceria, já atendeu mais de 800 mil casos, que foram conciliados por meio da plataforma.

Para acompanhar a reportagem completa “Justiça célere como o povo quer”, de Fábia Galvão, na edição 443 da revista PB, que ainda comenta o uso de diferentes ferramentas de conciliação por escolas e igrejas e em diferentes Estados brasileiros, clique aqui.