Publicação responde dúvidas da categoria sobre enquandramento como Microempreendedor Individual
(Arte: TUTU)

Caminhoneiros e transportadores autônomos também fazem parte da categoria de Microempreendedor Individual (MEI), o que facilita a formalização da categoria. Entretanto, o assunto ainda é novo e levanta alguns questionamentos que foram respondidos no Expresso MEI de fevereiro de 2022, publicação editada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O informativo ainda relembra o aumento do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) para todos os microempreendedores a partir de fevereiro. Entretanto, o boletim enfatiza que mesmo com a elevação da contribuição, para R$ 60,60, a modalidade é vantajosa.

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Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Outro assunto importante é a possibilidade de renegociação de dívidas com a União até o dia 25 de fevereiro, com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses, entre outros benefícios. A edição de número 20 mostra como aderir, assim como os formatos de parcelamento oferecidos.

Na seção “Pergunte ao consultor”, Kelly Carvalho, assessora econômica da FecomercioSP, alerta como o MEI pode identificar e escapar dos golpistas que utilizam sites falsos com aparência de oficiais para obter os dados pessoais do empreendedor, com o objetivo de cometer outros crimes.

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