Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

Reforma Tributária: FecomercioSP atua contra avanço da PEC 110 e aumento de carga tributária

Federação afirma que momento é de focar esforços na simplificação do sistema tributário vigente, na segurança jurídica e na desburocratização das obrigações acessórias

Ajustar texto A+A-

Reforma Tributária: FecomercioSP atua contra avanço da PEC 110 e aumento de carga tributária

Para auxiliar no debate, a Federação possui um material que traz 11 propostas de simplificação tributária
(Arte: TUTU)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus conselhos Superior de Direito (CSD) e de Assuntos Tributários (CAT) seguem atentos aos riscos de aumento da carga tributária no País, atuando fortemente contra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em análise pelos parlamentares.

Antes de tudo, a Entidade – sempre favorável à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário nacional – considera o momento inadequado para a implementação de uma Reforma Tributária neste momento, em razão dos impactos negativos na economia e nas atividades empresariais causados pela pandemia de covid-19.

Leia mais sobre o assunto
Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
Projeto estabelece regras para abordagem fiscal nas empresas
Proposta determina prazo de 120 dias para Receita esclarecer dúvida tributária
Projeto obriga Receita Federal a divulgar os critérios de malha fina do IRPF
Proposta impõe crime de improbidade a governo que não editar legislação tributária anual

Sendo assim, o principal elemento norteador das ações do Poder Público deveria ser o de garantir que a economia nacional tenha condições de se reconstruir, e não realizar uma reforma que pode ensejar o aumento da carga sem amplo debate e sem dar à sociedade o conhecimento de todos os efeitos práticos destas mudanças.

Direcionamento à PEC 110/2019

A PEC 110, uma das propostas que tratam da Reforma Tributária no País, atualmente pretende extinguir o ICMS e o ISS, mediante a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); extinguir a Cofins e o PIS, para criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS); e criação do Imposto Seletivo (IS) em substituição do IPI. A análise do texto está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Alternativa à Reforma Tributária

Para auxiliar no debate, a Federação possui um material que traz 11 propostas de simplificação tributária com alterações apenas em âmbito infraconstitucional,  elaboradas pelo jurista Ives Gandra Martins e por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, como alternativa para melhorar o ambiente de negócios para o momento.

CONHEÇA AQUI os anteprojetos contidos na proposta de simplificação tributária da FecomercioSP.

Faça parte!

Se você tem interesse na melhoria do ambiente de negócios para que a sua empresa possa crescer, conheça melhor a FecomercioSP. Você pode se tornar um(a) associado(a) e ter acesso a conteúdos e serviços exclusivos, além de descontos em eventos e outros benefícios. 

Inscreva-se para receber a newsletter e conteúdos relacionados

* Veja como nós tratamos os seus dados pessoais em nosso Aviso Externo de Privacidade.
Fechar (X)