Empresários, contadores e contribuintes em geral puderam esclarecer   dúvidas sobre a Emenda Constitucional 132/2023, que vai alterar o sistema tributário nacional, durante a live Reforma Tributária — Tudo o que Você Precisa Saber, Mas Ninguém Explicou, promovida pela FecomercioSP. 

Para explicar os pontos mais sensíveis da legislação que está por vir, o bate-papo contou com a participação de Sarina Sasaki Manata, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e Jorge Luiz Segeti, vice-presidente financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Durante o encontro, os especialistas responderam a perguntas do público. Confira, a seguir, algumas delas.

Haverá aumento da carga tributária?

Sarina: Essa é uma grande preocupação dos empresários, principalmente daqueles que atuam no setor de serviços, pois é um segmento cuja folha de pagamento tem um grande peso sobre as despesas, ou seja, terá pouco crédito tributário para descontar o aumento da alíquota, que deve ficar na casa dos 27%.

Outra preocupação é com relação às empresas optantes pelo Simples Nacional. Na atual legislação, esses negócios podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. A reforma, porém, restringe a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Isto é, negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manterem integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior.

Existe a possibilidade de o início da transição ser prorrogado?

Segeti: Essa possibilidade é muito remota, porque a Reforma Tributária é um projeto do País e não apenas de um governo. Todos os próximos passos para alavancar a economia e posicionar o Brasil perante os órgãos públicos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dependem do sucesso da nova legislação tributária.

Como a reforma enfrenta a Guerra Fiscal?

Sarina: Uma das premissas da Reforma Tributária é acabar com a disputa entre estados e municípios pela atração de contribuintes, por meio de benefícios fiscais. Isso será feito pela mudança da regra. Além de os benefícios ficarem restritos aos previstos na Constituição, a tributação sobre o consumo será baseada no destino, ou seja, o tributo será cobrado no local em que o produto ou serviço for efetivado, perde-se a margem de manobra para os estados oferecerem vantagens.

Ainda ficou com dúvidas? Assista à live completa abaixo:

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