Legislação

08/10/2019

Reforma Tributária: tire suas dúvidas sobre os projetos em análise no Congresso

Webinário realizado no dia 1º de outubro destacou particularidades das principais propostas e potenciais impactos no ambiente de negócios

Reforma Tributária: tire suas dúvidas sobre os projetos em análise no Congresso

Webinário também trouxe informações sobre as emendas da FecomercioSP enviados ao Congresso
(Arte/Tutu)

A implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as diferentes propostas de Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional e o período de transição para o potencial novo regime de tributação foram alguns dos assuntos tratados no webinário com a especialista em direito tributário e assessora técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Janaína Mesquita.

Gravado ao vivo no dia 1º de outubro, o programa esclareceu dúvidas de empreendedores sobre as particularidades das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019 e n.º 110/2019, que são os principais projetos para reformular o sistema tributário nacional.

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Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC n.º 45/2019 tem como principal características a substituição de cinco impostos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC n.º 110/2019, por sua vez, procura reformular o sistema alterando a tributação sobre o consumo, a renda e o patrimônio.

Na transmissão, a assessora técnica também comentou sobre as emendas elaboradas pela FecomercioSP para aprimorar ambos os textos. Traçados com base em demandas dos empreendedores paulistas, os destaques foram entregues ao relator da PEC n.º 45, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e a um dos autores da PEC n.º 110, o senador Eduardo Gomes (MDB/TO).

Confira, abaixo, o vídeo com alguns destaques do webinário. Para assistir ao programa completo, clique aqui.