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Legislação

14/05/2020

Saiba quais são as atividades classificadas como essenciais autorizadas a funcionar com recomendação de horário de abertura

O Decreto Municipal n.º 59.405 flexibiliza o horário de abertura dos estabelecimentos da capital paulista

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Saiba quais são as atividades classificadas como essenciais autorizadas a funcionar com recomendação de horário de abertura

Escolha do horário de abertura, antes das 6h ou depois das 11h, fica por conta de cada estabelecimento
(Arte: TUTU)

Os empresários e consumidores ainda têm dificuldade de saber quais as atividades classificadas como essenciais, que estão autorizadas a funcionar com recomendação de horário de abertura durante a quarentenana capital paulista.

As informações constam no Decreto n.º 59.405, publicado em 9 de maio no Diário Oficial da cidade de São Paulo. A nova regulamentação flexibiliza o Decreto anterior de n.º 59.349, publicado em 24 de abril, que sugeria horários específicos de abertura para cada atividade.

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A medida recente também não obriga, mas recomenda que as empresas iniciem as atividades antes das 6h ou depois das 11h para reduzir as aglomerações de pessoas em vias e locais públicos, como terminais de ônibus e metrô, nos horários de maior demanda. Os horários – que podem ser escolhidos por cada estabelecimento –também são os ideais para a realização da troca de turno nas atividades com mais de um turno de trabalho dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, públicos e privados.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a abertura antes das 6 horas ou a partir das 11 horas, para o funcionamento de atividades como farmácias, supermercados, açougues, lavanderias, óticas, poderá atrapalhar o fluxo de vendas, além de ocasionar aglomeração de pessoas em outros horários. Sem mencionar que esses estabelecimentos devem destinar a primeira hora exclusiva para atendimento a pessoas com mais de 60 anos, o que também dificulta o atendimento da MP.

Para saber quais atividades estão autorizadas a abrir durante a quarentena, acesse aqui o material preparado pela FecomercioSP.

Recomendações
A Entidade alerta que as empresas são responsáveis por cuidar e preservar o ambiente de trabalho, evitando ao máximo a contaminação e criando procedimentos de segurança e higiene.

Por isso, a FecomercioSP reforça a importância de os estabelecimentos adotarem algumas medidas, como intensificar as ações de limpeza; disponibilizar álcool em gel aos seus clientes; e divulgar informações sobre o covid-19 e as medidas de prevenção.