Legislação

16/09/2019

“Tome Nota” destaca as mudanças no eSocial e nas normas de segurança e saúde

Boletim de setembro também traz a agenda tributária do mês e indicadores, como o da contribuição previdenciária

“Tome Nota” destaca as mudanças no eSocial e nas normas de segurança e saúde

Normas Regulamentadoras estão sendo revistas com o objetivo de reduzir a burocracia
(Arte/Tutu)

As mudanças na primeira fase de modernização do eSocial como a alteração de obrigatória para facultativa de diversos campos e eventos são relatadas na edição de setembro do Tome Nota, de número 192. As alterações constam na Nota Orientativa n.º 19/2019, publicada pelo governo em junho.

Outra mudança que afeta as empresas é referente às 36 Normas Regulamentadoras (NRs), que tratam de questões relativas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Elas estão sendo revistas com o objetivo de reduzir a burocracia.

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As primeiras normas alteradas foram a NR-1, que trata de disposições gerais relativas à SST; a NR-2, que dispõe sobre inspeção prévia e que foi revogada; e a NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

O boletim também traz a agenda tributária do mês e indicadores, como o de recolhimento mensal do imposto de renda na fonte e da contribuição previdenciária, entre outros.

O Tome Nota é editado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A edição n.º 192 é exclusiva para associados. Cadastre-se aqui para receber.