Legislação

09/09/2019

FecomercioSP apresenta propostas de melhoria do eSocial a coordenador-geral do projeto

Em reunião em Brasília, Entidade ressalta a necessidade de tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas em processo de simplificação do sistema

FecomercioSP apresenta propostas de melhoria do eSocial a coordenador-geral do projeto

Federação externalizou a sensação de insegurança dos empreendedores com as mudanças no sistema
(Arte/Tutu) 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na quarta-feira (4), de uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) Confederativo do eSocial, no Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, a fim de discutir o processo de simplificação do sistema previsto para o ano que vem.

Representada pela advogada especialista em eSocial Sarina Manata, a Entidade expôs as preocupações dos empreendedores com as mudanças no sistema e apresentou sugestões de melhorias. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral do projeto eSocial na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, João Paulo Ferreira Machado.

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Entre as observações apresentadas, a Federação destacou que a simplificação do sistema tem aumentado a percepção de insegurança por parte das empresas. Uma sugestão colocada em pauta foi a adoção do critério de dupla visita prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo que, em caso de divergência de informação, o contribuinte, antes de tudo, é notificado para regularizá-la (“malha fina”). Com isso, somente após essa etapa tem início a fiscalização e eventual aplicação de multa.

Ressaltando o tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a FecomercioSP questionou o motivo da adoção do Simples Nacional em vez do faturamento para divisão dos grupos do eSocial. De todo modo, foi informado que o módulo simplificado destinado aos pequenos negócios será de acordo com o faturamento, no qual o contribuinte deverá declarar se é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Durante o encontro, a secretaria salientou que, mesmo diante das recentes mudanças, os integrantes do grupo 3 (MEI, ME, EPP, pessoas físicas e associações) devem continuar registrando os eventos das fases 1 e 2 do eSocial, especialmente os não periódicos, que desde abril de 2019 são de envio obrigatório. Sendo assim, admissões, férias e desligamentos devem ser informados no sistema.

Nesse sentido, embora o prazo para as empresas do grupo 3 que não tiveram eventos não periódicos nesse período informar os dados dos trabalhadores tenha terminado em 31 de agosto, a FecomercioSP recomenda que sejam encaminhados o quanto antes. As informações serão utilizadas para inclusão na carteira de trabalho digital, que deve substituir a versão física nos próximos meses.

O GT Confederativo do eSocial é composto por entidades de representação nacional, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), entre outras. A FecomercioSP participou da reunião para contribuir para as propostas de melhoria do eSocial encaminhadas à Secretaria Especial.