A necessidade de coordenar iniciativas para fazer da transformação digital um movimento transversal a toda a economia está entre as principais preocupações dos especialistas reunidos pelo Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O grupo acaba de lançar um conjunto de propostas para reposicionar o Brasil na economia digital.  

Ao comentar os eixos estruturantes do projeto na última reunião do conselho, realizada na última sexta-feira (25), Andriei Gutierrez, presidente do órgão, ressaltou que a agenda digital requer prioridade estratégica e coordenação institucional de alto nível entre as diferentes esferas do Poder Público.  

“A transformação digital e a Inteligência Artificial (IA) estão indo por um caminho que, se não as tornarmos prioridade de Nação, de Estado, com metas e todo mundo engajado — ministérios, presidente da República, Estados e municípios remando no mesmo sentido —, não vamos conseguir avançar nesse novo mundo geopolítico, tecnológico, que nos obriga a adotar essas tecnologias para termos produtividade”, analisou ele. 

Legenda: Andriei Gutierrez / Foto: Edilson Dias

As propostas defendidas pelo grupo têm como eixo central a governança. O objetivo é articular iniciativas, evitando a dispersão de recursos e a sobreposição de normas, a fim de garantir a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, necessárias para a atração de investimentos, difusão de tecnologias e aceleração da inovação. 

Rodolfo Fücher, vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Brasil Digital, integrante do conselho e um dos idealizadores do projeto, ressaltou que países que avançaram na economia digital, como Estados Unidos e China, adotaram uma visão voltada para a competitividade e o desenvolvimento socioeconômico, incorporando a tecnologia à estrutura econômica.  

“Os dois países encaram o tema da IA como estratégica à economia. Quando olhamos para o Brasil — e esse tema não está na pauta prioritária —, nós percebemos que há alguma coisa equivocada. Onde nós estamos errando, até como setor, que não conseguimos levar a importância desse tema ao governo?”, questionou. 

Atualmente, a Estratégia (E-Digital) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) buscam contribuir para esse objetivo, mas, na visão dos especialistas, ainda falta transformar diretrizes em metas executáveis e garantir continuidade entre diferentes ciclos de governo. 

Dentre as iniciativas defendidas pela FecomercioSP nessa área, destacam-se a criação de um Sistema Nacional de Governança da Economia Digital e da Inovação, coordenado por uma instância de alto nível e com participação permanente do Poder Público, do setor produtivo, da academia e da sociedade civil. 

O intuito é que o sistema integre estratégias e programas existentes, estabeleça prioridades, metas e indicadores; organize uma agenda regulatória previsível; e publique relatório anual de acompanhamento e avaliação de resultados.

Legenda: Alexandre Del Rey, Rodolfo Fücher e Adriana Esper  / Foto: Edilson Dias 

Competitividade exige visão de longo prazo 

Alexandre Del Rey, fundador da Associação Internacional de Inteligência Artificial — I2AI, que participou da formulação da agenda, afirmou que, embora o Brasil tenha bons cases na economia digital, que evidenciam como o País conta com talentos e capacidades para avançar, ainda falta tornar o ambiente mais próspero a essas ações.  

Ao abordar a competitividade, eixo que integra a agenda do conselho, ele salientou que o País não precisa partir de uma folha em branco. Ele acredita que o Brasil já reúne competências em setores estratégicos e bons exemplos na economia digital, mas precisa de um plano contínuo de transformar essas capacidades em novos negócios e avanços tecnológicos. 

No segmento de semicondutores, por exemplo, já avançamos e recuamos várias vezes, sem garantir esse desenvolvimento. “A China percebeu quão estratégica era essa indústria, que está desenvolvendo toda a atividade de semicondutores, de forma independente e está chegando, em um, dois anos, a fazer o que os Estados Unidos têm de melhor”, comparou. 

Uma das propostas defendidas pelo conselho para alancar a competitividade é a criação de um Programa Nacional de Transformação Digital e Adoção de Inteligência Artificial, com prioridade a Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). O foco seria reduzir custos da adoção tecnológica, além de investir em assistência técnica e capacitação.  

Legenda: Leonardo Barreto, sócio-proprietário da Think Policy, e Andriei Gutierrez / Foto: Edilson Dias 

Agenda econômica e transformação digital 

De acordo com Leonardo Barreto, sócio-proprietário da Think Policy, que também é membro do conselho da FecomercioSP, em meio à disputa eleitoral, há, ainda, outros obstáculos no horizonte das políticas públicas para a transformação digital: garantir as condições institucionais e econômicas a fim de que o Brasil consiga avançar nessa agenda. 

Ao comentar o cenário eleitoral e o que esperar do próximo governo, o cientista político explicou que o avanço da agenda econômica exigirá um ambiente de tranquilidade institucional, com entendimentos em torno de questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao orçamento, diante das limitações fiscais para a próxima gestão. 

“Sem essas duas transições, nós não começaremos a discutir a agenda econômica no próximo governo, ou faremos isso de maneira muito segmentada”, apontou.

Legenda: Rodolfo Fücher e Adriana Esper / Foto: Edilson Dias

Preparação para riscos cibernéticos 

Os crimes digitais são outra preocupação latente dos especialistas do conselho da FecomercioSP. Cada vez mais frequentes e sofisticados, essas infrações desafiam empresas, pessoas e governos, exigindo planos coordenados e investimentos em prevenção, letramento da população e fortalecimento de infraestruturas críticas. 

“Pode parecer clichê, mas é exatamente isto: não é ‘será que eu vou ser atacado?’, mas ‘quando eu vou ser atacado?’. Então, todos — digo, não só empresas, mas também pessoas físicas — precisam estar preparados para isso”, afirmou a conselheira Adriana Esper, advogada e consultora de proteção de dados, ao comentar o tema, que integra a agenda do conselho. 

Ela opinou que programas que capacitem e empoderem empresas e cidadãos para combater esses problemas são extremamente necessários. “Segurança é tudo. Tanto que, se pegarmos as normas, a própria LGPD menciona mais de 30 vezes a palavra ‘segurança’. O PL 2.338 também, assim como todas as regulações mundo afora. O risco existe. Ele pode ser pequeno, médio ou alto, mas ele existe. E precisamos estar preparados para tudo”, comentou a conselheira. 

Ainda que a criação da Política (PNCiber) e da Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) signifiquem importantes avanços no enfrentamento dos ataques criminosos, os conselheiros enfatizaram a falta de governança operacional, a definição de responsabilidades, a integração entre estruturas públicas e privadas e os indicadores capazes de medir prevenção, resposta e recuperação. 

Na visão do conselho, é preciso consolidar as iniciativas, mediante a elaboração e a execução do Plano Nacional de Cibersegurança, com metas, indicadores, responsabilidades e cronograma de implementação. 

Espera-se que essa política estabeleça padrões mínimos proporcionais e defina protocolos de notificação, simulação e resposta a incidentes, além de promover exercícios periódicos em infraestruturas críticas e ampliar os apoios técnico e financeiro às pequenas empresas.  

Cinco eixos para reposicionar o Brasil na economia digital 

Além dessas temáticas, a agenda digital do conselho conta ainda com outras duas frentes para acelerar a transformação tecnológica do Brasil: fronteira tecnológica e equilíbrio social. 

Esses eixos articulam, dentre outros aspectos, a necessidade de fortalecer cadeias estratégicas, como semicondutores, computação avançada, robótica, tecnologias quânticas e sistemas de defesa, além de apoiar a adaptação dos trabalhadores aos impactos da IA e da automação.  

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