Legislação

16/09/2019

Via Rápida Empresa: 257 municípios paulistas ainda não aderiram a programa que simplifica processos

FecomercioSP afirma que expansão do sistema no Estado de São Paulo pode melhorar posição do Brasil em ranking econômico mundial

Via Rápida Empresa: 257 municípios paulistas ainda não aderiram a programa que simplifica processos

Plataforma possibilita abrir empresa em atividade de baixo risco em até cinco dias
(Arte/Tutu)

Municípios como São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Jundiaí, no interior do Estado de São Paulo, ainda não aderiram ao Via Rápida Empresa (VRE), plataforma online que simplifica processos desde a abertura até a emissão de licenças e registro da inscrição.

Essas cidades paulistas fazem parte das 257 sem acesso ao VRE, o que equivale a 40% do Estado, segundo levantamento disponibilizado pelo sistema. Para que a ferramenta do governo paulista seja implantada nesses locais, é preciso que prefeitos e gestores municipais façam a adesão ao programa.

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ressalta que a expansão do VRE impactaria positivamente no desenvolvimento regional ao facilitar a vida de empreendedores e contadores.

A expansão da plataforma também teria o poder de melhorar a posição do Brasil no quesito “facilidade de fazer negócios” do ranking mundial Doing Business, atualmente na 109ª posição em decorrência da complexidade tributária, dos excessos de tributos e burocracia e da qualidade do ambiente de negócios brasileiro.

Isso porque três dos 11 indicadores do item analisado no relatório do Banco Mundial são contemplados no Via Rápida Empresa, como agilidade na abertura de empresas, no registro de propriedade e em algumas licenças solicitadas para o alvará de construção.

Via Rápida Empresa

O Via Rápida Empresa integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), ao coletar dados de registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas. Constam no VRE os cadastros do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Prefeitura de São Paulo. Todo o sistema é conduzido no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Essa conexão de informações permite que a abertura de uma empresa que atue em atividades consideradas de baixo risco – caso de grande parte do comércio varejista – seja feita em até cinco dias. No trâmite normal, esse prazo é superior a 20 dias.