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Conselho Superior de Direito

05/12/2019

Conselho Superior de Direito lança livro com reflexões sobre a conjuntura jurídica do País nos últimos 30 anos

Em reunião solene, integrantes relembram a importância do Conselho para a consolidação do Direito no País e para as pautas que ocupam os debates atualmente

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Conselho Superior de Direito lança livro com reflexões sobre a conjuntura jurídica do País nos últimos 30 anos

Ives Gandra Martins, que conduz o CSD há 30 anos, lembrou da colaboração junto aos três poderes visando mais segurança jurídica
(Foto: Rubens Chiri)

Em comemoração aos seus 30 anos de atividade, o Conselho Superior de Direito (CSD) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniu na tarde da última sexta-feira (22) em sessão solene com juristas e advogados para relembrar e discutir a atuação desse comitê em torno da conjuntura nacional pelo prisma jurídico.

O encontro marcou o lançamento de um livro que rememora a história do CSD, todo embasado por estudos jurídicos. A publicação traz artigos que traçam um panorama das três décadas da Constituição Federal, da atual carga tributária e da complexidade do sistema, além da liberdade econômica e de outros temas que pautaram os debates e encontros do CSD nesses 30 anos.

A mesa de debate dessa última reunião realizada em 2019 foi composta pelo presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins; pelo vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall´Acqua Júnior; pela vice-presidente do Conselho, Ivette Senise; por um dos integrantes do Conselho e organizadores do livro, Fernando Passos; e por um dos fundadores do Conselho, Roberto Rosas.

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Gandra Martins, que conduz o CSD há 30 anos, lembrou da colaboração junto aos três poderes para garantir mais segurança jurídica, de modo que as reflexões e ponderações expressas ao longo desse tempo já embasaram decisões do Judiciário e do Executivo. Essa contribuição se tornou cada vez mais rica, disse ele, ao passo que o Conselho expandiu suas atividades – um grupo que inicialmente era composto por 15 membros, hoje compreende mais de 50 conselheiros.

30_anos_conselho_superior_de_direito_fecomercioLivro lançado durante a reunião do CSD, que relembra os 30 anos do Conselho (Foto: Rubens Chiri)

“Durante esses 30 anos, essa contribuição foi grande, com juristas, professores universitários, ex-ministros, ex-senadores e ex-deputados, ex-constituintes que pensam o Brasil por meio do instrumental jurídico. Esse foi o primeiro grande conselho da Federação. Por meio da FecomercioSP e dos juristas que o compõem, esse conselho exerceu esse papel relevante de colaborar com a conformação do direito no País”, declarou Gandra Martins.

Ivette falou sobre o papel desse comitê diante das mudanças estruturais e profundas em debate atualmente. “Os trabalhos do Conselho têm sido da maior relevância não só para a área jurídica, mas para a vida social e política do País, conseguindo reunir pessoas e juristas capazes de discutir todos os temas que afligem o Brasil perenemente. Isso será ainda mais relevante, tendo em vista que estamos em uma época de reformas importantíssimas. As questões que se avizinham, como as Reformas Tributária e Administrativa, vão encontrar aqui a contribuição para que sejam resolvidas satisfatoriamente”, concluiu.

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