Legislação

20/01/2020

Conheça os benefícios do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Veja detalhes da MP 905/2019 e diferentes linhas de financiamento atrativas especialmente para o micro e pequeno empreendedor

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Conheça os benefícios do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Confira ainda no boletim um artigo sobre as regras que diferem a atividade temporária da prestação de serviços
(Arte: TUTU)

O No Balcão de janeiro detalha os benefícios da Medida Provisória n.º 905/2019, nomeada “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. A MP publicada no Diário Oficial da União em novembro estimula a contratação de jovens. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera a medida favorável por ampliar as possibilidades de contratação no País, que continua com alto índice de desemprego.

Além disso, a publicação de número 22 aborda diferentes linhas atrativas de financiamento com foco no micro e pequeno empreendedor. Outra maneira de obter uma análise com as melhores opções de crédito é possível no mapeamento Custo Certo, elaborado pela FecomercioSP.

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Confira ainda no boletim um artigo sobre como o Decreto n.º 10.060/2019 define de maneira clara as regras que diferem a atividade temporária da prestação de serviços. Em linhas gerais, a medida atualiza os termos dispostos na Lei n.º 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Na seção “Pergunte ao Consultor”, o assessor jurídico da FecomercioSP Leandro Alves de Almeida trata das principais mudanças da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos comerciários da capital, assinada em outubro. O aprimoramento do acesso ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis) é um dos benefícios da nova CCT.

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