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Legislação

20/10/2020

FecomercioSP pede prorrogação da suspensão de taxas para abertura de empresas no Estado de São Paulo

Em ofício enviado ao governo estadual, a Entidade afirma que a prorrogação do benefício pode estimular o empreendedorismo e, por consequência, a economia

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FecomercioSP pede prorrogação da suspensão de taxas para abertura de empresas no Estado de São Paulo

A isenção foi de grande importância para alavancar a atividade econômica e resultou no recorde histórico de abertura de empresas no Estado
(Arte: TUTU)

Incentivar a atividade empresarial é uma forma do Poder Público contribuir com a recuperação da economia durante a pandemia de covid-19. Sendo assim, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pediu ao governo estadual a prorrogação da dispensa de pagamento da taxa estadual para abertura de empresas. O documento foi enviado nesta segunda-feira (19).

A suspensão de taxas chegou a ser concedida às empresas entre agosto e o dia 23 de outubro, conforme a Portaria Jucesp 30, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP). No período, deixam de pagar pelo serviço de arquivamento dos documentos relativos à constituição as empresas classificadas como: Limitada (LTDA), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (S/A), empresa pública, Empresário Individual (EI) e sociedade cooperativa.

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A FecomercioSP destacou no ofício enviado ao governador, João Dória, que a isenção foi de grande importância para alavancar a atividade econômica, o que pode ser comprovado pelos dados relativos a setembro divulgados no início deste mês: 23.205 novos cadastros de pessoas jurídicas nos 645 municípios paulistas – um recorde histórico de abertura de empresas no Estado.

A Entidade acredita que a prorrogação do benefício pode estimular a abertura de novas empresas e de impulsionar ainda mais o empreendedorismo e, por consequência, a economia, atenuando os impactos na geração de emprego e renda advindos da presente crise.

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