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Legislação

23/02/2021

Senado vota hoje Marco Legal das Startups; FecomercioSP defende mais tempo para debate

Diálogo com o ecossistema precisa de mais prazo para que haja um consenso sobre o texto do Projeto de Lei Complementar 146/19

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Senado vota hoje Marco Legal das Startups; FecomercioSP defende mais tempo para debate

Federação tem proposto o aperfeiçoamento do Marco Legal para que ele seja ainda mais eficaz para o setor
(Arte: TUTU)

Após a discussão sobre o tema nesta terça ter sido adiada, o Senado vota nesta quarta-feira (24) o Marco Legal das Startups e, embora a legislação deva trazer avanços significativos para a regulamentação da operação desse modelo de empresas no País, a FecomercioSP reforça a necessidade de mais prazo no diálogo com o ecossistema para chegar a um consenso sobre o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19.

Com a situação de crise instalada na economia e nos negócios por causa da pandemia de covid-19, a visão da Entidade é de que o momento pede do Senado a celeridade na decisão de outras prioridades, como a análise sobre a volta do pagamento do auxílio emergencial e reformas estruturais, por exemplo.

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A matéria sobre o Marco Legal já aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados apresenta medidas de estímulo à criação de startups e estabelece incentivos aos investidores por meio de um aperfeiçoamento no ambiente de negócios. O texto define o que é um startup, traz mudanças para os investidores-anjos e permite que startups ofereçam aos funcionários a opção de compra de ações (stock options).

Porém, até o momento, apenas uma audiência pública foi realizada para debater a matéria e justamente em razão da importância do assunto, a FecomercioSP acredita ser mais saudável ampliar o foco no texto do PLP para que este, quando aprovado, seja eficaz para o desenvolvimento do setor. A favor desse debate, a Federação organizou um webinário com o relator do Marco Legal das Startups, o deputado Vinicius Poit (Novo/SP), no qual ele detalha as mudanças propostas pelo Marco Legal no ambiente de negócios. Inclusive, o Comitê Startups da FecomercioSP explica em ofício a relevância na prorrogação dessa discussão.

Além disso, a Federação tem proposto o aperfeiçoamento do Marco Legal para que ele seja ainda mais eficaz para o setor. Em carta aberta entregue ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), a FecomercioSP solicita ajustes no texto com base em quatro pontos. O documento foi redigido com um grupo de outras nove instituições e entidades – Anjos do Brasil, Abcomm, Abfintechs, Abvcap, Abstartups, ABO2O, Associação Dínamo, Abinsurtech e AB2L.

A Federação segue de perto essa e outras questões de interesse dos empresários. Acompanhe!