A Reforma Trabalhista, que alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem sido responsável pela queda considerável do número de processos em primeira instância na Justiça do Trabalho, desde o início da vigência da Lei 13.467, em novembro de 2017.

Fato é que, favorável tanto ao empregado quanto ao empregador, a Reforma Trabalhista se justifica pelos ganhos jurídicos e pelo “desengessamento” das regras laborais. Ainda assim, passados alguns anos desde que entraram em vigor, as mudanças promovidas ainda geram dúvidas e mal-entendidos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou o infográfico a seguir, com os principais pontos que frequentemente são utilizados para se questionar a validade da atual legislação trabalhista, assim como os pontos que comprovam como a sua empresa e os seus funcionários contam, hoje, com uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante oportunidades de formalização a mais pessoas. Confira!

Aproveite para ficar por dentro de como pôr em prática as regras laborais, sem erro:

Teletrabalho

Trabalho intermitente

Férias

Banco de horas e horas extras

Terceirização

Contratação de autônomos

Rescisão contratual por mútuo acordo

Jornada de trabalho

Troca do dia de feriado

Gestão do ambiente de trabalho

Regras para os equipamentos de proteção individual

A FecomercioSP continua no seu empenho para promover as melhores práticas trabalhistas com base na legislação atual, buscando formas de modernizar as questões laborais onde for necessário.

Quer mais orientações trabalhistas? No Fecomercio Lab, oferecemos conteúdos práticos sobre os mais variados temas na área de Relações do Trabalho. Conheça!