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Legislação

10/06/2020

E-book traz esclarecimentos sobre as medidas de flexibilização trabalhista editadas na pandemia

Publicação digital reúne 42 perguntas e respostas sobre suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada, home office, banco de horas e outros assuntos

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E-book traz esclarecimentos sobre as medidas de flexibilização trabalhista editadas na pandemia

Material compila esclarecimentos sobre as medidas trabalhistas emergenciais
(Arte/Tutu)

Editadas em meio à pandemia de coronavírus, as Medidas Provisórias (MPs) n.º 927/2020 e n.º 936/2020 flexibilizam diversos pontos da legislação trabalhista, como a antecipação de férias e a compensação do banco de horas, além de permitir que empregador e empregado celebrem acordos de redução de jornada e salário e até mesmo de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Esses mecanismos se mostraram importantes aliados na preservação dos negócios e dos empregos, uma vez que, para conter o avanço do vírus, diversos estabelecimentos suspenderam o atendimento presencial durante as rodadas de quarentena, a um custo descomunal sobre o faturamento.

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De forma similar, a FecomercioSP alterou algumas regras das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) dos comerciários da capital paulista e de Cotia e região, possibilitando que empresas e funcionários adequem às relações de trabalho durante esse período excepcional.

Tanto as alternativas propostas pelo governo federal como as disponibilizadas pela Entidade contribuem para atenuar o impacto financeiro da crise e evitar demissões.

Para que os empreendedores não se sintam carentes de explicações e inseguros de utilizar os recursos trabalhistas, uma vez que a legislação normalmente suscita dúvidas, a FecomercioSP compilou em um e-book 42 perguntas e respostas frequentes sobre as medidas emergenciais. Em linguagem acessível, a publicação reúne esclarecimentos jurídicos que podem ajudar na tomada de decisão em relação ao quadro funcional. Confira o material clicando aqui.