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Negócios

24/02/2021

Fique por dentro da fiscalização e das multas previstas no Plano São Paulo após a nova restrição de circulação

Fiscalização será aumentada para reduzir a circulação de pessoas entre 20h e 5h

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Fique por dentro da fiscalização e das multas previstas no Plano São Paulo após a nova restrição de circulação

Estabelecimentos com atendimento ao público também estão sujeitos a multas por clientes e funcionários que estiverem sem máscara
(Arte: TUTU)

*Texto atualizado em 4 de março de 2021.

As empresas localizadas no Estado de São Paulo devem seguir as regras do plano do governo de combate ao covid-19. Isso inclui obediência às regras impostas em cada fase do programa, que determina os horários de funcionamento de diferentes atividades em fases regionais distintas, como vermelha, laranja e amarela, por exemplo, e ao novo “toque de restrição”, anunciado nesta quarta-feira (24), com o objetivo de evitar aglomerações que trazem a proliferação da doença.

Inicialmente, o Estado entrou na fase mais restritiva do Plano, a partir de 26 de fevereiro, com limitação à circulação de pessoas das 23h às 5h, mas esse horário foi ampliado das 20h às 5h quando todas as regiões regrediram para a Fase Vermelha. Nesse horário, uma força-tarefa formada pelas vigilâncias sanitárias municipais e do Estado, Polícia Militar, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fará a fiscalização no horário estipulado, além de blitzes em vias para orientar e verificar o cumprimento do chamado “toque de restrição”.

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O estabelecimento responsável por realizar um evento fora do horário permitido será, inclusive, submetido a processo administrativo do Procon, o que levará à aplicação de multas que podem chegar a R$ 10.260.000,00.

Antes, os estabelecimentos que descumprissem as regras de funcionamento já estavam sujeitos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 276 mil, dependendo da gravidade da infração. Segundo a Resolução SS - 96, que entrou em vigor em 1º de julho de 2020, o descumprimento das regras estabelecidas no Plano São Paulo prevê multa no caso de aglomeração e falta de uso de máscara de pouco mais de R$ 5 mil por estabelecimento. Pessoas que estejam descumprindo as regras podem ser multadas também em mais de R$ 524.

De julho a dezembro de 2020, quando a obrigatoriedade de uso de máscaras passou a vigorar em São Paulo, 141,2 mil estabelecimentos foram inspecionados, com 1.786 autuações, sendo 1.431 estabelecimentos e 355 transeuntes. Apenas nos feriados de fim de ano, 140 autuações foram feitas em todo o Estado relacionadas aos protocolos sanitários essenciais para prevenção e combate ao coronavírus.